Brasil Contra a Pedofilia

No Brasil, a cada oito minutos, uma criança é vítima de abuso sexual, sendo que em 90% dos casos, o molestador é alguém com quem a vítima convive, como pai biológico, padrasto, tios, avôs e irmãos, de modo a dificultar, de sobremaneira, a identificação e a repressão dos infratores, assim como o atendimento e a recuperação psicossocial dos ofendidos, de tal arte que em situações sociais desfavoráveis, como a pauperização e/ou miserabilidade econômica do núcleo familiar, o abuso doméstico pode e tende a evoluir para a exploração sexual com fins comerciais e de lucro, representada ora pelo aliciamento para mantença de relações sexuais com adultos, ora pela produção de material pornográfico, ora pelo turismo sexual, que em todas as suas expressões constituem violações dos direitos humanos, apenados como crime, no Código Penal Brasileiro.

De certo, pois, que crianças e adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral, o que, invariavelmente, importa no uso de drogas, na gravidez precoce indesejada, nos distúrbios de comportamento, nas condutas anti-sociais e nas infecções por doenças sexualmente transmissíveis.

Por assim dizer, tão grave quanto a violência, é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violência às suas vítimas.

Para tanto, mister se faz necessário romper o “muro do silêncio” que protege os violadores, ultimando uma rede de proteção e de defesa dos direitos da população infanto-juvenil, no sentido de emprestar maior visibilidade ao fenômeno do abuso e da exploração sexual mirim, redefinindo estratégias, implantando programas, realizando pesquisas, campanhas, notícias e reportagens, criando, em suma, um banco de dados, assim como programas de atendimento, prevenção, defesa e responsabilização, além do investimento na formação de agentes sociais, policiais, comissários e conselheiros tutelares especializados na área de proteção ao segmento infanto-juvenil, sob o monitoramento do executivo, do legislativo, do judiciário, da mídia e de organismos internacionais.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), considera o abuso sexual infantil como um dos maiores problemas de saúde pública do planeta. Estudos realizados em diferentes partes do mundo sugerem que 7,36% das meninas e 3,29% dos meninos já sofreram algum tipo de abuso sexual. Mas a sua real prevalência é desconhecida, visto que muitas crianças não revelam o drama vivenciado, que é geralmente acompanhado de agressões físicas e psicológicas. As autoridades também enfrentam o “muro do silêncio”, do qual fazem parte os familiares, vizinhos e os próprios pais das vítimas da violência, onde a denúncia é subjugada por preconceitos, vantagens econômicas e uma cruel indiferença. As crianças e adolescentes convivem com o drama da violência, na maioria das vezes, de forma silenciosa e isolada, sem qualquer tipo de apoio da família. Médicos e especialistas revelam que os efeitos psicológicos do abuso sexual ou violência física, podem ser devastadores, pois as conseqüências persistem na vida adulta. A lesão psicológica é agravada quando o agressor tem ou mantém algum grau de parentesco com a vítima, segundo o Unicef.

O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma verdadeira endemia no Brasil, cuja violência, banalizada pela erotização precoce, se afigura cada vez mais cedo. São crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos, em idade pré-escolar, que, invariavelmente, são vítimas dos crimes sexuais.

Estimativas revelam que já foram mapeadas no Brasil 241 rotas de tráfico para fins sexuais – 131 internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais, sendo que 78 estão contabilizada na Amazônia, com, no mínimo, 10 iniciando em Belém/PA.

O Brasil, também, é o 4° colocado no deplorável ranking da pedofilia na internet, com 7,11% dos 17 mil sites contendo vídeos ou fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, além de 100 mil crianças por ano serem amestradas para o milionário mercado da exploração sexual.

No que respeita ao Amapá, a literatura médico-científica é inexistente, as estatísticas, por sua vez, desconhecidas e os programas de prevenção e/ou proteção inexpressivos, para atender o significativo adensamento urbano da micro região de Macapá, por conta, entre outros, de um perverso fluxo migratório que assolou o Estado, decorrente dos devaneios de um programa de governo dito “sustentável”, que impingiu um falido modelo de “desenvolvimento econômico” para a região, com inexorável agravamento do quadro de miséria da população, traduzido na desestabilização da economia tradicional, na pauperização do povo, na segregação social, na carência de serviços e políticas públicas, nos elevados índices de mortalidade infantil, trabalho juvenil, repetência e evasão escolar, no desmensurado volume de atos infracionais e/ou crimes praticados por e contra jovens, com a conseqüente, insustentável e vergonhosa majoração dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para tanto, foi arregimentado uma rede de proteção à clientela infanto-juvenil na capital do Estado, de moldes a otimizar o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, traduzido não só na mobilização espacial dos demais atores do sistema de garantia de direitos, com vistas a ruptura dessa conjuntura predatória, doentia e cruel, mas, também, instituído o Programa de Combate aos Crimes Cibernéticos do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, que finalidade outra não tem, senão, ultimar ações proativas e/ou reativas tendente a coibir a pornografia/pedofilia na “Web”.

O Programa resulta em fase de implementação do estágio inicial de socialização, mapeamento e diagnóstico pedagógico das Lan Hauser e Cyber Cafés, visando, entre outros, a difusão de softwares que filtram o conteúdo disponível na rede, para ulterior monitoramento dos Ciber Crimes, com a responsabilização civil e criminal dos infratores, nos termos e forma da lei.

A solução, portanto, está por um fio, não seja cúmplice deste crime! DENUNCIE!, através do Disk-Denúncia Nacional: 100 e/ou do Disk-Denúncia do Juizado da Infância de Macapá: 0800-285-1777, objetivando garantir os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes, fortalecendo sua auto-estima e restabelecendo o direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida, enquanto protagonistas da sua história, do seu projeto de vida e da sua vivência natural no seio de seu povo amazônida.

César Augusto Souza Pereira
Juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá

As imagens de abusos contra crianças e de menores vendidas online estão tornando-se mais explícitas e violentas, envolvendo crianças cada vez mais jovens, revela um estudo hoje divulgado no Reino Unido pela Internet Watch Foundation.

No seu relatório anual, a Internet Watch Foundation (IWF) informou que, nos últimos três anos, o número de imagens envolvendo abusos severos como atividades sexuais ou sadismo aumentou quatro vezes, sendo que as crianças envolvidas são, em sua maioria, menores de 12 anos e sobretudo meninas.

O organismo britânico informou que cerca de 60 % dos sites comerciais que exploram a pedofilia agora vendem imagens de crianças sendo violentadas. «Lamentavelmente, temos agora de reportar novas tendências quanto à idade cada vez menor das vítimas infantis em imagens que avaliamos, e a temível severidade do abuso que elas sofrem», advogou o presidente da IWF, Peter Robbins.
O grupo, que mantém a vigilância sobre abuso sexual de crianças na internet, afirmou que o número de denúncias de pornografia infantil recebido em 2006 cresceu cerca de 34 por cento, relativamente ao ano anterior.

Durante o ano passado a IWF identificou mais de 10,6 mil URLs individuais com imagens de pedofilia, o que representa um crescimento de 74 por cento em relação ao ano anterior. No total estes endereços correspondem a mais de 3 mil domínios, sendo mais de metade sites comerciais.

A organização alerta ainda para o fato de 10,5 % das imagens identificadas estarem alojadas em sites de fotografia. «O desafio de ver os sites comerciais removidos da internet é ainda sério, com alguns dos sites mais prolíferos a evitar o encerramento manobrando o alojamento em servidores em diferentes jurisdições legais», pode ler-se no relatório. A IWF aponta como exemplo um site que já foi reportado 224 vezes desde 2002.

O alerta vai por isso para a necessidade de unir esforços internacionalmente para combater a pedofilia na internet, sobretudo porque 90 % dos sites que comercializam estas imagens estão localizados nos Estados Unidos e na Rússia.

Mais informação:
IWF - relatório anual (arquivo .pdf)
IWF - press-release

Fonte: Ciberia

Uma parceira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com a Secretaria de Estadual de Educação (Seduc) vem tornando o trabalho da Delegacia Especializada do Adolescente (Dea) e da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), num ambiente mais socializador e humanitário, com assistência psicossocial específica para atender crianças e adolescentes vítimas de violências e menores de 18 anos em conflito com a lei.

O programa “Segurança Disciplina e Qualidade Social nas Escolas”, do Governo do Estado, firmado entre a Seduc, a Sejusp, que engloba a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e o Ministério Público, possibilitou a inserção de profissionais especializados nas áreas de psicologia, pedagogia e assistência social, nas duas delegacias. Ao todo, são seis profissionais. Três psicólogos, duas professoras e uma assistente social.

O trabalho específico dos profissionais no trato com crianças e adolescentes vítimas de violência e jovens infratores, além de auxiliar as investigações oferece apoio psicológico e emocional as crianças e aos menores, proporciona também ajuda à família na recuperação do trauma sofrido, tanto nos casos em que o menor é o infrator e nas situações em o crime ocorre no ambiente familiar, a exemplo do abuso sexual intrafamiliar.

Nos últimos dois meses (março e abril) a Delegacia do Adolescente realizou 164 atendimentos a jovens infratores, menores de 18 anos. Foram realizadas 83 dinâmicas educacionais, 122 atendimentos individuais, 10 orientações à comunidade, 10 visitas domiciliares e seis retornos. Cinqüenta e três adolescentes foram encaminhados para centros de assistência, 110 devolvidos aos pais, 04 ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPSad) - serviço especializado em saúde mental, individual e coletiva – e 05 ao programa Rede Cidadã. De janeiro a abril, 337 adolescentes passaram pela Delegacia do Adolescente.

Na Deddica (março e abril) 58 crianças vítimas de alguma violência tiveram o acompanhamento dos profissionais, dos quais foram realizados 82 atendimentos individuais e 50 visitas domiciliares e escolares. Dez crianças em situação de vulnerabilidade foram inseridas no projeto Rede Cidadã e oito estão em processo de atendimento continuado.

Conforme o relatório do psicólogo, Luiz Guilherme Araújo Gomes, coordenador de Equipe Multidiciplinar do Projeto, na Deddica o atendimento é minucioso, pois além da observação individual é fundamental o acompanhamento na escola e na residência da criança vítima. Isso, segundo ele, justifica a “discrepância entre os números de crianças atendidas e os procedimentos realizados”.

Para o diretor-geral da Polícia Judiciária Civil, José Lindomar Costa, o acompanhamento de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais nas unidades representa um grande avanço no trabalho de humanização do atendimento nas unidades da Polícia Civil. “Devido à complexidade dos crimes investigados, onde as vítimas são crianças em estado de vulnerabilidade ou adolescentes infratores com problemas sociais e familiares, o suporte psicossocial ajuda a vítima a superar o trauma e direcionam às investigações na rápida identificação dos autores”, ressalta o diretor.

O Ministério Público avalia que os laudos psicossociais elaborados pelos psicólogos e assistentes sociais são fundamentais na ação penal.

Ocorrências – De janeiro a abril de 2008, 98 inquéritos relatados – aqueles que apontam, com provas, o culpado pelo ato criminoso no final da investigação – foram encaminhados ao Poder Judiciária pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) e 45 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) ao Juizado Especial. Dez agressores foram presos.

No mesmo período, a Delegacia Especializada do Adolescente (Dea), encaminhou 331 procedimentos de atos infracionais para a Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá. Cento e vinte e sete menores foram apreendidos até o mês de abril.

Fonte: 24 Horas News

Para o presidente do Sindifumo, Iro Schünke, a matéria global foi tendenciosa e não espelha a fiel realidade do setor fumageiro no Sul do Brasil. “Fato que demonstra isto são os poucos produtores entrevistados, não foi ouvida a opinião de entidades representativas dos mesmos e nosso posicionamento não foi claramente apresentado”, relata.

Segundo o dirigente, o Paraná é o menor produtor de fumo da região Sul, envolvendo 17% das famílias que atuam no setor. “Somos radicalmente contra qualquer tipo de trabalho envolvendo crianças”, frisa. Conforme ele, o setor foi pioneiro no desenvolvimento de iniciativas voltadas para a conscientização acerca do problema. “Em 1998, iniciamos o programa O Futuro é Agora!, assinando o pacto de erradicação do trabalho infantil nas lavouras de fumo, juntamente com entidades de produtores, sociedade civil e governo”, ilustra. “Distribuímos o Estatuto da Criança e do Adolescente aos produtores, frisando que lugar de criança é na escola, divulgamos maciçamente os períodos de matrículas escolares e acompanhamos a freqüência escolar”, garante o dirigente. Além disso, acentua, o orientador é treinado para instruir o produtor neste sentido e distribuir material informativo, sendo tudo registrado na ficha técnica.

Schünke lembra, porém, que o regime de economia da pequena propriedade envolve todos os membros da família. “Muitas vezes, o fato de as crianças estarem junto dos pais não quer dizer que estejam trabalhando”, salienta. “Somos contra o trabalho infantil”, reforça.

Quanto à declaração de um entrevistado pelo Fantástico, afirmando ser obrigado a colocar os filhos para honrar dívidas com a empresa fumageira, o dirigente destaca a cláusula do contrato de compra e venda de fumo em folha que frisa a proibição da mão-de-obra infantil ou adolescente. “Em casos comprovados, a compra do fumo não é efetivada”, garante. No que tange ao mencionado endividamento, Schünke diz que, entre quase 200 mil produtores, é natural que haja alguns melhor sucedidos que outros. “Os que não estão em boa situação representam a exceção e não a regra”, completa. “Os que levam a atividade a sério, usam as melhores práticas e os melhores insumos estão muito bem”, diz.

Conforme o dirigente, o ingresso de 70 mil novos produtores na atividade, ocorrida nos últimos 20 anos, serve para ilustrar que a fumicultura é uma boa alternativa de renda para a pequena propriedade. Além disso, destaca que o sistema integrado de produção tem servido de modelo para outras culturas no país e no exterior. “O Brasil cresceu e se fortaleceu graças ao sistema integrado, tornando-se o segundo maior produtor e o maior exportador de fumo do mundo”, ressalta.

O dirigente lamenta que o programa tenha mostrado apenas parte dos 10 minutos da entrevista que concedeu. “Reconhecemos que as empresas também têm responsabilidade no processo, não queremos nos eximir, porém, é importante destacar que se pode orientar exaustivamente os pais, mas são eles que têm a gerência da situação”, avalia.

Denúncia provoca desconforto

Causou desconforto no setor fumageiro a matéria veiculada, em rede nacional, pelo Fantástico, da Rede Globo, no dia 18 de maio. O programa acusou fumicultores do Paraná de utilizar a mão-de-obra dos próprios filhos – uma das crianças filmadas teria apenas cinco anos de idade – no cultivo e manuseio do tabaco. Os entrevistados alegaram que estariam desobedecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente e sacrificando a infância e adolescência dos próprios filhos em razão do acúmulo de dívidas contraídas junto às indústrias com as quais mantêm contrato de produção integrada. Justificaram que os crescentes débitos estariam impossibilitando a contratação de mão-de-obra.

Diante das denúncias, o Ministério Público (MP) do Trabalho no Paraná ajuizou ações civis públicas contra indústrias fumageiras que mantêm contratos de integração naquele Estado, a Associação dos Fumicultores do Brasil e o Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindifumo).

O assunto suscitou debates acalorados entre lideranças, autoridades e agricultores. Produto típico da pequena propriedade rural, a produção de tabaco envolve cerca de 190 mil famílias no Sul do Brasil e não está dissociada da questão cultural que envolve a agricultura familiar. Para os produtores, a maioria descendentes de imigrantes vindos da Europa, berço da agricultura familiar, envolver os filhos na atividade, de forma educativa, é uma prática cultural, passada de geração em geração, que ajuda a transmitir aos filhos senso de responsabilidade e a afastá-los das mazelas da sociedade moderna.

Ao se declararem unânimes em condenar o envolvimento de crianças na fumicultura, empresas e entidades do setor ressaltam os programas sociais desenvolvidos no campo, como O Futuro é Agora!, cuja meta é erradicar o trabalho infantil e impedir a evasão escolar. Para ambos, a matéria televisiva foi dirigida e não corresponde à realidade que envolve a produção de tabaco brasileira.

Fonte: Gazeta do Sul

O advogado Marco Polo Levorin, que coordena a equipe de defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, diz ter ficado impressionado com o envolvimento do tenente Fernando Neves Braz em pedofilia. O oficial foi um dos primeiros policiais a chegar ao edifício London, na zona norte da capital, no dia 29 de março, quando a menina Isabella Nardoni foi agredida e jogada do sexto andar. O casal é acusado pelo crime, mas nega qualquer participação. Em depoimento à Justiça, os dois afirmam que uma terceira pessoa estava no apartamento da família e agrediu Isabella. O tenente Braz comandou as buscas a um suposto ladrão no prédio e garantiu que não havia nenhum estranho no local.

- Essa questão é muito complexa e terá implicações sérias no caso. Estamos analisando até que ponto as informações prestadas por ele podem ter validade - disse o advogado.

A corregedoria da Polícia Militar, no entanto, descartou a participação do oficial no crime.

- Há necessidade de se investigar bem as circunstâncias da morte de Isabella antes de tirar conclusões. Veja o exemplo do caso desse tenente. As informações dele foram recebidas com força e, só agora, descobriu-se que estava envolvido em pedofilia - afirmou Levorin.

Segundo Levorin, o parecer do legista alagoano George Sanguinetti sobre a causa da morte de Isabella será anexado ao processo juntamente com o da perita baiana Delma Gama e de outros três técnicos que também estão auxiliando na análise dos laudos dos Institutos de Criminalística e Médico Legal de São Paulo.

Rede de pedofilia

O tenente Fernando Neves Braz, de 34 anos, suicidou-se na manhã de sexta-feira, com tiro na cabeça no apartamento onde morava, na Avenida Nova Cantareira, zona norte de São Paulo. Ele estava acompanhado de policiais militares da região e da corregedoria, além de policiais civis da 5ª Seccional que investigavam a participação dele em uma rede de pedofilia.

Conversas telefônicas de Braz foram interceptadas com autorização judicial e mostraram que o oficial mantinha um relacionamento homossexual com o operador de telemarketing Márcio Aurélio Toledo, de 36 anos. Segundo a polícia, Márcio - preso em 23 de maio -, ofereceu ao PM a chance de manter relações com uma menina de 9 anos em um dos telefonemas.

Os dois marcaram encontro na porta da casa do operador de telemarketing, na Rua Márcio Martins Ferreira, em Cidade Ademar, zona sul, na quinta-feira retrasada. Segundo policiais que fizeram campana no local, o oficial chegou às 13h e esperou até 19h. Márcio faltou ao compromisso porque havia ido à um evento pré-Parada Gay, no centro da capital.

Braz telefonava de vários orelhões para o celular de Márcio, sem sucesso. Braz, que carregava um saco de mercado com uma filmadora dentro, foi embora em seu próprio carro, que estava estacionado a três quarteirões da casa de Márcio.

Nesta sexta-feira, em busca feita no quartel onde o tenente trabalhava, foram encontrados vários CDs. Depois, Braz acompanhou os policiais da investigação até sua casa. Braz, que havia sido desarmadom, pegou uma pistola calibre 40 da cômoda do quarto e apontou na direção dos dois policiais, que o seguiam. Depois, entrou no banheiro e se matou com tiro na cabeça. Na residência, a polícia apreendeu um computador e um notebook.

Fonte: O Globo Online

Quase 90% dos fumantes experimentaram o cigarro antes dos 18 anos, segundo a OMS. No Brasil, uma pesquisa do Ministério da Saúde mostra que entre os meninos, com idade de 12 a 17 anos, 53% já experimentaram o cigarro em Fortaleza. Entre as meninas, o maior índice foi registrado em Porto Alegre, 54%.

Números que levaram a OMS a escolher o tema “Juventude livre do tabaco” para lembrar o Dia Mundial sem Cigarro, comemorado neste sábado (31). A cada ano, o fumo mata quase 5 milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil é responsável por quase 90% dos casos de câncer de pulmão, segundo o Instituto Nacional do Câncer.

Em Porto Alegre, o dia foi lembrado com exames que medem a capacidade respiratória e o tamanho do pulmão dos fumantes.

Em Goiânia, foram distribuídos panfletos sobre os riscos do cigarro. “É uma doença que mata. É a maior causa evitável de adoecimento e morte que existe no mundo”, afirma Kátia Borges, chefe de doenças crônico degenerativas da Secretria de Saúde.

Fonte: G1

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Investigadores querem saber se ele usava PCs para acessar rede de pedofilia.

Assista ao vídeo da reportagem:

Isabelle Câmara

Escolas mudam a rotina de acesso aos laboratórios virtuais e à Internet por medo do assédio de pedófilos. O acompanhamento e o diálogo com as crianças são as melhores formas de proteção.

A CPI da Pedofilia, que nas últimas semanas promoveu a quebra de sigilo de mais de três mil perfis no www.censura.com.br - Campanha Nacional de Combate à Pedofilia -, a Internet é hoje o principal meio de divulgação da pedofilia, que movimenta milhões de dólares por ano e forma verdadeiras redes com o objetivo de articular e unir os pedófilos, adquirir fotos, vídeos, fazer turismo sexual e tráfico de menores. Orkut e revelou a ação de mais de 500 pedófilos no site de relacionamentos, trouxe à tona um questionamento: como os pais e as escolas podem proteger filhos e alunos da exposição a esse tipo de assédio? Segundo informações do site

No Colégio Agnus, uma educadora acompanha o acesso dos estudantes a Internet. A escola também está formando um grupo de pais e mães para lidar com essa questão (Foto: Alex Costa)

No Colégio Agnus, por exemplo, o acesso dos estudantes a Internet passou a ser acompanhado por uma educadora, seja na sala de informática, no laboratório de multimeios ou na biblioteca. “Também estamos formando um grupo de pais e mães para lidar com as questões da violência doméstica; essa formação inclui o aprendizado sobre como proteger os filhos da pedofilia”, revela Fernando Antônio Pinto, diretor da escola, assistente-social e mestrando em Educação pela Universidade São Marcos (SP).

A escola admite que adotou essa iniciativa por precaução, visto que desconhece qualquer tentativa de aliciamento dos estudantes do local. Entre outras medidas preventivas, o bloqueio de acesso ao site de relacionamentos Orkut, ao MSN e às salas de bate-papo. “Queremos ainda este ano transformar o laboratório de informática da escola numa lan house, porque muitos alunos não acessam Internet em casa e assim garantiremos que o tempo livre na web seja usado para pesquisas ou para atividades produtivas”, planeja o diretor. A preocupação redobrou com a CPI da Pedofilia tanto que o tema entrou para a pauta do I Encontro de Temas Polêmicos, que a escola realizou nos últimos dias 30 e 31 de maio, em parceria com o Colégio Rosa Gattorno.

Na Escola Vila, além do acesso ser monitorado num laboratório que só comporta 10 alunos por aula, a coordenação pedagógica elaborou uma disciplina chamada Desenvolvimento Humano. Segundo Áurea de Abreu, psicóloga, nessa disciplina são trabalhadas as questões cotidianas e os conflitos inerentes a cada idade, como sexualidade, drogas, violência e abuso sexual. “A escola precisa ser um espaço de confiança. Desde que a gente percebeu que esse era um perigo que não está longe da gente, porque ele vem pela Internet e entra na vida de qualquer um, que muitas crianças estão sendo vítimas, que adotamos medidas preventivas”, revela a psicóloga. A Escola também procura orientar os pais. “Conversas e bloqueio de sites prejudiciais, bem como acompanhamento dos ambientes que a criança freqüenta na Internet, são as dicas básicas”.

Para Ana Carmen Santana, pesquisadora no Laboratório de Multimeios da Universidade Federal do Ceará (UFC), aluna da pós-graduação em Educação da UFC e monitora na Bibliotequinha Virtual do Centro Cultural Banco do Nordeste, a escola deve ficar atenta e ao lado dessas crianças, para que as descobertas sejam utilizadas pedagogicamente na melhoria da qualidade de ensino e na formação de cidadãos críticos em nossa sociedade. “Numa situação onde for pesquisar sobre sexo ou sexualidade, o indicativo para sítios pornográficos estará lá nos resultados, mas a mediação pode tornar aquilo motivo de piada, tabu, ou até mesmo facilitação de acesso a materiais pornográficos. Trabalhar com o lema ‘nada é proibido, mas nem tudo é permitido’ é o que aprendemos e trabalhamos nos projetos do Laboratório Multimeios da UFC, e essa é nossa sugestão para que o chamado das turmas para a construção de regras de convivência coletiva seja algo concreto”.

Como identificar um pedófilo
De acordo com a Polícia Federal, existe, sim, um perfil de pedófilo que age através da Internet, apesar dela acreditar que, em casos de pedofilia, nem sempre há regra ou padrão estabelecido. Na maioria dos casos apurados pela polícia, o perfil é de um homem entre 30 e 45 anos, solteiro, que mora sozinho, reservado, inseguro, tem dificuldade de manter relações afetivas por muito tempo e, em alguns casos, cansou de consumir pornografia adulta, migrando para a pedofilia.

Entenda a CPI da Pedofilia
A CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi instaurada no dia 25 de março de 2008 devido a várias denúncias que a organização não-governamental (ONG) SaferNet vinha fazendo ao Ministério Público, há mais de quatro anos, de crimes praticados na internet. Ela surge na esteira da CPI da Exploração Sexual para investigar as redes de pornografia infantil e outros delitos cibernéticos.

Um balanço parcial da ONG mostrou que, no primeiro trimestre de 2008, houve um aumento de 107% na publicação de páginas de interesse de pedófilos no site de relacionamento Orkut. O número de denúncias sobre o assunto chegou a 35.049, ou 500 registros diários. Em 2007, foram 267.089 denúncias.

A reportagem tentou entrar em contato com o diretor executivo da ONG SaferNet, Thiago Tavares, via telefone e e-mail, mas foi informada por Krishnamurti Nunes, assessora da organização, que ele está colaborando com a CPI, por isso não atende.

“Liberdade assistida” para navegar

Desde o dia que Maria Cleide Ribeiro, diretora da Escola Estadual Miguel Gurgel, percebeu que um grupo de alunos estava acessando sítios de pornografia, que passou a adotar medidas restritivas de uso da Internet. À época (2007), segundo a diretora, a instituição contava com poucos computadores que ficavam em áreas isoladas, mas que foram posicionados próximos aos professores das disciplinas regulares.

Hoje, a escola conta com um laboratório de informática com acesso ao mundo virtual e uma educadora da área. “Digo que os alunos têm liberdade assistida para navegar na Internet: bloqueamos todos os sites prejudiciais ao desenvolvimento dos estudantes e o laboratório só é utilizado dentro da carga horária, sempre com objetivos e tarefas a serem cumpridas; determinadas pelos professores das disciplinas escolares e acompanhadas pela professora de informática”.

De acordo com Maria Cleide, o laboratório também serve como estúdio para a rádio escolar, o que ajuda na divulgação dos riscos da Internet, como a exploração sexual e a pedofilia. “Procuramos orientar para que o uso da web fora do ambiente escolar seja feito de maneira saudável”. A diretora adianta que está desenvolvendo um projeto de capacitação para todos os professores da escola sobre o uso múltiplo e saudável da Internet. “Essa preocupação mais ampla é recente; fruto das notícias que temos das investidas de pedófilos. O problema não é novo, mas a consciência agora é maior”.

Como preservar provas do assédio de pedófilos

Caso desconfie que seu filho é alvo de um pedófilo, procure reunir o maior número possível de informações para fazer uma denúncia formal. A delegada Ivana Timbó sugere que os pais guardem alguma prova do material que foi produzido ou das conversas em que se suspeita de assédio e compareça à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) ou à Polícia Federal.

Ana Carmen, monitora na Bibliotequinha Virtual, orienta aos pais a acessar registrar os textos suspeitos (Foto: Marcos Studart/especial para O POVO)

Ana Carmen Santana, pesquisadora no Laboratório de Multimeios da Universidade Federal do Ceará (UFC), aluna da pós-graduação em Educação da UFC e monitora na Bibliotequinha Virtual do Centro Cultural Banco do Nordeste, acrescenta: “É importante que fique claro que os crimes virtuais são reais, eles só se dão de maneira diferente na relação tempo e espaço. O Brasil ainda está com suas leis para crimes cibernéticos em discussão, e utilizar os códigos do presencial, muitas vezes, não contempla essas questões. Acessar os links no histórico ou registrar os textos dos diálogos podem ser alternativas, tendo como referência a parte tecnológica de software”.

Ela ainda pondera que “rastrear” os percursos da criança ou adolescente na Internet pode ser uma ilusão. “Mediar é a nossa proposta. Aí é que, fazendo uma análise preliminar da situação, será possível refazer o percurso, sondar quem são as pessoas envolvidas e os possíveis códigos internos de seus grupos. Seria uma espécie de investigação inicial, mas se houver indícios relevantes, a denúncia do crime é a medida inicial”.

Diálogo e orientação para crianças

Mais da metade (59%) dos brasileiros de 10 a 15 anos já acessaram a Internet, segundo dados do Comitê Gestor da Internet. Eles estão entre os alvos de crimes que crescem no Brasil e no mundo: pedofilia e pornografia infantil on line.
Segundo estudos do Laboratório de Multimeios da UFC, as meninas acessam a sítios de bonecas que ensinam a cuidar de bebês virtuais, mudar o visual e cuidar da casa, enquanto os meninos vão para os jogos envolvendo esportes radicais, lutas marciais. “Mas, as crianças buscam todo tipo de conteúdo que os adultos também se interessam, desde jogos, mundo dos famosos, vídeos, pesquisas escolares, até os sítios rotulados como ‘proibidos para menores de 18″, alerta Ana Carmen.

Para Ana Carmen, também é fundamental acompanhar as reações e comportamentos dessas crianças ao se relacionarem com as pessoas, visto que na Internet podem estar colegas, educadores, parentes, mas também pessoas estranhas e criminosos virtuais. “Existem pessoas que criam perfis como se fossem crianças, tentam fazer ‘amizade’ para levantar dados pessoais das crianças (sua rotina, familiares, fotos, vídeos etc). Não se trata de invadir a privacidade, mas as conversas sempre vêm a calhar. Engana-se quem pensa que diante da Internet seu filho ou filha está seguro, por isso, o diálogo é mais do que nunca o diferencial para a mediação de se evitar problemas com pedófilos”.

Ana Carmen também avalia que é importante estar junto da criança mediando descobertas. “O computador de uso da família bem que poderia estar num local comum a todos, assim como estão os outros meios de comunicação da casa, como o telefone fixo, a TV ou o rádio. Vigiar e proibir não é o melhor caminho, só adia para amanhã (ou nunca) o diálogo sempre necessário”.

Fonte: Jornal O Povo

Terá início em junho de 2008 o Curso Prevenção ao uso indevido de drogas - Capacitação para Conselheiros Municipais, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O Curso objetiva capacitar 15 mil Conselheiros Comunitários Municipais de todo o Brasil para atuar em rede na prevenção à violência e ao uso indevido de drogas. Poderão participar do curso: Conselheiros Municipais de Segurança, Antidrogas, Tutelar, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação, da Saúde e da Assistência Social.Também terão prioridade de participação os conselheiros dos municípios que estão se preparando para trabalhar ou já trabalham políticas de prevenção à violência e à criminalidade de maneira consorciada.

O curso é gratuito e será oferecido na modalidade de Ensino a Distância. A capacitação terá duração de três meses, com carga horária de 120 horas e certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina.

O material didático-pedagógico do Curso é composto de um livro-texto que será complementado por videoaulas, Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA), teleconferências e sistema contínuo de apoio ao estudante à distância (tutoria e monitoria), com atendimento por telefone (0800), fax e internet. O livro-texto e a videoaula serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos selecionados para o Curso.

O conteúdo programático do Curso foi elaborado por especialistas na área e abordará diversas temáticas relacionadas ao conceito e à classificação de drogas, uso e dependência, à prevenção, ao tratamento, à reinserção social, além dos aspectos legais relativos à política pública sobre drogas.

O período de cadastramento (inscrições on-line) para os Conselheiros interessados em participar do Curso foi prorrogado, e termina à meia noite do dia 15 de junho de 2008.

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