Brasil Contra a Pedofilia

Alunos das escolas municipais de Cuiabá que não possuem a paternidade inscrita no registro de nascimento estão sendo atendidos pelo projeto “Pequeno Cidadão”, desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso em parceria com a secretaria municipal de Educação (SME).

O projeto tem o objetivo de resguardar o direito dessas crianças e adolescentes de possuírem a identificação do progenitor, além de oportunizar aos pais reconhecimento da paternidade.

A contrapartida das escolas do município nesse trabalho é identificar os alunos que se encontram nessa condição, preencher um formulário com os dados da criança ou adolescente, como o nome e endereço da mãe, telefones de contato, o endereço do suposto pai e enviar à Comissão Estadual de Adoção de Mato Grosso, que tomará as medidas legais para a investigação da paternidade.

O projeto foi implementado em novembro de 2007 e, desde então, realizou 164 audiências, que oportunizaram 67 reconhecimentos voluntários de paternidade e 35 encaminhamentos para exames.

Fonte: 24 Horas News

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Localize o cartório próximo à sua residência.