Brasil Contra a Pedofilia

A Justiça aceitou que uma advogada contratada por Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, 5 anos, atue como assistente de acusação no processo que tem como réus o pai e a madrasta da menina. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá são acusados por homicídio triplamente qualificado pela morte de Isabella, asfixiada e jogada pela janela. Responde ainda à Justiça por fraude processual, por tentar apagar pistas do crime.

A advogada Cristina Christo Leite trabalhará junto com o promotor Francisco Cembranelli, responsável pela denúncia contra o casal.

Anna Carolina e Alexandre acreditam que o Tribunal de Justiça de São Paulo vai colocá-los em liberdade quando julgar o mérito do habeas corpus que pedia a liberdade dos dois, o que deve acontecer num prazo de 20 dias. Alexandre teria ficado surpreso com a decisão do desembargador Caio Ganguçu de Almeida, que manteve os dois presos.

Os advogados de Alexandre estiveram com ele nesta quarta-feira para tranquilizá-lo.

- Explicamos que foi negado não o habeas corpus, mas sim a urgência para a requisição - disse o advogado Rogério Neres.

Alexandre teria passado a primeira noite no CDP II de Guarulhos acordado. Ele está isolado dos demais presos, na área de enfermaria. Deve permanecer separado por 10 dias.

A situação de Anna Carolina Jatobá é a mesma. Ela foi levada para a penitenciária feminina de Tremembé, a mesma onde está Suzane Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais. Os advogados dizem que ela tem tido dificuldades para se alimentar e está bastante abatida , ainda mais do que Alexandre Nardoni, o pai da menina.

Por isso, querem que ela seja autorizada a receber visitas já neste fim de semana. A penitenciária fica a 140 km da capital e os advogados devem ir até lá nesta quinta.

Segundo os advogados, Alexandre está confiante que o pedido de habeas corpus será revertido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que ele poderá aguardar o julgamento em liberdade.

O promotor Francisco Cembranelli disse que é contra a “chuva de liminares” que está sendo permitida pelos tribunais superiores, mas afirmou que não há como evitar essa situação. O casal deve ser interrogado pela justiça no próximo dia 28. Depois, será a vez das testemunhas de acusação e defesa. Feitas as alegações finais pelo promotor e pelos advogados, o juiz vai se pronunciar.

- Isso se tudo ocorrer dentro da maior regularidade, sem incidentes sem a criação de entraves desnecessários - afirmou.

Pai e madrasta de Isabella negarão o crime até o fim, diz advogado

Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24 anos, vão negar até o fim a autoria da morte de Isabella Nardoni, 5 anos. Os dois são réus no processo e respondem por homicídio triplamente qualificado, além de fraude processual por terem limpado o apartamento e tentado apagar provas, mas os advogados de defesa vão sustentar a inocência do casal. Alexandre e Anna Carolina cumprem prisão preventiva e tiveram uma liminar que pedia liberdade negada pelo Tribunal de Justiça. O mérito do habeas corpus, porém, só será julgado daqui a 20 dias.

- Quem faz a acusação tem o encargo de provar. Entendemos que as provas são vulneráveis, daí porque estamos sustentando a negativa de autoria - disse o advogado Marco Polo Levorin em entrevista ao SPTV nesta quarta-feira.

Levorin afirmou que ainda estuda a possibilidade de entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele não descarta a possibilidade de se antecipar ao julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que será dado por três desembargadores - um deles Caio Canguçu Almeida, que negou a liminar.

Para Levorin, em sua decisão Canguçu Almeida não se aprofundou no julgamento da liminar e acredita que, ao contrário do que entendeu o desembargador, que definiu a prisão preventiva como largamente fundamentada, que não há motivos suficientes para manter seus clientes presos.

- O clamor público e a gravidade do crime não são requisitos suficientes para se decretar prisão preventiva - afirmou o advogado.

Levorin afirmou que continuará sustentando que o edifício London é vulnerável em sua segurança e, por isso, não pode ser descartada a possibilidade de uma terceira pessoa ter matado Isabella. Ele não comentou os dados da perícia, que não indicaram a presença de uma terceira pessoa, nem o fato de o tempo entre a queda da Isabella e o telefonema feito por Anna Carolina Jatobá à família ser insuficiente para que o casal tenha chegado ao apartamento e descoberto ao crime, assim como para a fuga de uma terceira pessoa.

Perguntado sobre como se comporta um advogado se seu cliente confessar o crime a ele, Levorin não se mostrou pertubado.

- O casal, em todos os momentos, negou categoricamente participação no crime. Esta é a tese da defesa - afirmou.

Nesta terça-feira, após decisão do Tribunal de Justiça, o advogado Antonio Nardoni, pai de Alexandre, admitiu que a situação do filho e da nora está cada vez mais complicada .

- A cada dia que passa fica mais difícil, tanto para eles quanto para nós que estamos do lado de fora. Acho que a decisão (do desembargador Caio Canguçu de Almeida) deveria ter sido um pouco melhor - disse Nardoni.

Alexandre foi transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Guarulhos, na Grande São Paulo na tarde de terça e passou a noite na ala de enfermaria. Não houve manifestação dos detentos. O pai de Isabella deve ficar isolado por 10 dias. No 13º Distrito Policial, na Casa Verde, os presos se reuniram e disseram ao delegado que não queriam conviver com ele. O delegado do 13º DP, Reinaldo Peres, afirmou que ele se comportou com “frieza absoluta” nos dias em que permaneceu ali.

A madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, está na penitenciária feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba, a 140 km da capital. Segundo funcionários do local, ela já sabe da decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, que manteve o casal preso. Os advogados querem que ela possa receber visita de parentes ainda neste fim de semana.

Anna Carolina também foi hostilizada na penitenciária Sant’Anna, no Carandiru, para onde havia sido levada inicialmente. As presas a receberam com inscrição no pátio “assassina maldita”.

No despacho em que negou a liberdade ao casal, o desembargador Caio Canguçu de Almeida afirmou que a prisão preventiva está “largamente fundamentada” na “cuidadosa investigação” e que não faz sentido conceder liberdade em decisão liminar.

Em sua decisão, o desembargador afirma que, para libertar o casal, seriam necessários dados que evidenciassem uma “intolerável injustiça”, o que “não parece estar acontecendo”.

O promotor Francisco Cembranelli comemorou a decisão da Justiça.

- Foi extremamente importante a não concessão da liminar reclamada pela defesa. Eu estava absolutamente confiante de que isso aconteceria - afirmou Cembranelli.

A decisão de Ganguçu Almeida é provisória, pois o mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, formada por Ganguçu Almeida e mais dois desembargadores. A 4ª Câmara se reúne todas as terças-feiras e a estimativa é que o mérito seja julgado em 20 dias.

Congresso aprova júri mais rápido

Denise Madueño

O plenário da Câmara aprovou ontem projeto de lei que altera o funcionamento do Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de crimes intencionais contra a vida e, caso sancionado pelo presidente da República, terá impacto no julgamento do caso da morte de Isabella Nardoni, tornando mais rápido o processo. Alexandre Nardoni, o pai de Isabella, e Anna Carolina Jatobá, madrasta, são acusados do homicídio da menina. A proposta faz parte de um pacote antiviolência que ganhou velocidade no Congresso depois de um caso emblemático: o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, que morreu ao ser arrastado por um carro conduzido por criminosos, em fevereiro de 2007.

O projeto adota o modelo americano de julgamento reduzindo as complicadas e intermináveis perguntas sobre o crime aos jurados para apenas três: se houve o crime, se o réu o cometeu e se ele é inocente ou culpado. A proposta acaba com o segundo julgamento automático para o condenado com pena igual ou superior a 20 anos. Se essa alteração já estivesse em vigor, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento por mandar matar a missionária americana Dorothy Stang, não teria tido o segundo, que o absolveu.

“A aprovação deste projeto mostra que a Câmara já havia percebido a falha na lei. Esse fato lamentável (a revisão do julgamento) provocou indignação da sociedade e a Câmara está em sintonia com esse sentimento”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT).

A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, e por acordo. O projeto reduz de três para um o número de audiências em que são ouvidos réus, testemunhas de acusação e de defesa. O projeto acaba também com os adiamentos do julgamento por ausência do réu e, para dar maior rapidez, não será mais permitida a leitura de peças processuais depois da apresentação do relatório pelo presidente do Tribunal do Júri.

“Falta pouco para vermos concretizadas, na prática, essas mudanças pelas quais a sociedade tanto esperou”, disse o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele disse que a regra tem efeito imediato e poderá ser aplicada ao julgamento do caso Isabella. Segundo Dino, sem as mudanças na lei, o julgamento poderia se arrastar por anos. O projeto segue para sanção do presidente Lula. As regras entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Também foram aprovadas pela Câmara medidas que combatem o crime organizado, ampliam a pena por crimes sexuais e abrem espaço para penas diferenciadas no caso de pessoas que cometeram crimes quando menores de idade. O Senado terá de se pronunciar sobre novas penas para seqüestro relâmpago e para quem porta ou leva celulares para cadeias.

Fontes: O Globo Online e O Estado de S. Paulo