Brasil Contra a Pedofilia

A juíza Regina Lúcia Rios Gonçalves, da Vara da Infância e Juventude de São João de Meriti, concedeu liminar ao Ministério Público obrigando a prefeitura a melhorar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar local. A decisão judicial atende um pedido da promotora de Infância e Juventude Cristina do Rego Monteiro.

Com a decisão judicial, a prefeitura é obrigada a disponibilizar, em 120 dias, uma nova sede para o Conselho Tutelar, além de fornecer telefone, computador e carro, entre outras providências. Em sua decisão, a juíza Lúcia Gonçalves lembra que São João de Meriti tem mais de 74 mil habitantes abaixo da linha de pobreza, principalmente crianças e adolescentes.

No caso do não cumprimento da decisão judicial o prefeito Uzias Silva Filho, o Uzias Mocotó, pagará multa de R$ 500 diários, além de responder por crime de prevaricação. A juíza, em sua decisão, levou em consideração os relatórios elaborados por técnicos do Ministério Público comprovando a precariedade das atuais condições de funcionamento do Conselho Tutelar de São João de Meriti.

Fonte: O Globo Online