Segurança classifica pedofilia como crime hediondo.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no último dia 7 substitutivo do deputado José Genoíno (PT-SP) ao Projeto de Lei 4911/05, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF). O texto aprovado classifica como hediondos os crimes de pedofilia, o tráfico internacional de armas de fogo e a associação ou financiamento para o tráfico de drogas.
A pedofilia não tem definição específica na legislação penal em vigor, mas, se os atos pedófilos configuram estupro, mesmo que presumido, ou atentado violento ao pudor, já pode ser enquadrado como crime hediondo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) considera crime “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”. Pelo substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública, tais práticas são tipificadas como pedofilia e também passam a ser classificadas como crimes hediondos.
Fonte: Câmara dos Deputados
