Dados sobre mais de 114 mil denúncias de pornografia infantil no Orkut são entregues à CPI da Pedofilia
A SaferNet Brasil protocolou na terça-feira (1º), junto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, um DVD contendo informações sobre 114.961denúncias anônimas recebidas pela entidade em 2008, referentes à existência de pornografia infantil em álbuns do Orkut, site de relacionamento do Google. Essas denúncias envolvem 22.761 endereços diferentes, sendo 2.551 de comunidades do Orkut e 20.210 perfis.
Os dados foram requisitados pela CPI na semana passada, a partir da aprovação de requerimento assinado pelo presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), solicitando à SaferNet a transferência do conjunto de denúncias recebidas pela entidade neste ano.
No requerimento, Magno Malta explica que as denúncias recebidas diariamente pela SaferNet são direcionadas com exclusividade à Procuradoria da República do estado de São Paulo, conforme acordo firmado entre os dois órgãos. No entanto, o parlamentar justifica a requisição das informações, argumentando que os dados seriam “essenciais para os trabalhos da CPI”.
Em entrevista à Agência Senado, o presidente da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, explicou que o DVD entregue à CPI contém todas as denúncias recebidas pela entidade no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008. Conforme solicitação da CPI, foi informado o número de identificação da denúncia anônima, bem como o endereço na Internet da página denunciada e o número de denúncias repetidas para cada endereço. No material, também está especificada a situação atual de cada página, ou seja, se a mesma foi retirada do ar ou se foi bloqueada pelo Google (empresa responsável pelo Orkut).
- Com as informações solicitadas que estamos repassando, a CPI poderá decidir se pede ou não a quebra de sigilo dos álbuns - explicou Thiago Tavares, ao informar que só o Google tem acesso às imagens e informações contidas em muitas das páginas denunciadas, por se tratar de álbuns fechados.
Ao comentar a assinatura do acordo de cooperação técnica com o Google, ocorrido nesta quarta-feira, Thiago Tavares afirmou que isso permitirá agilizar a apuração das denúncias de pedofilia recebidas pela entidade e a remoção dos dados em 24 horas, preservando as informações para a investigação sobre os responsáveis.
Aprovado projeto que amplia punição à exploração sexual de crianças
Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovaram nesta quarta-feira (2) projeto que determina a perda de imóveis utilizados para a prática de exploração sexual contra menores. A proposta também altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para ampliar as penas para aliciadores de crianças, criminalizando a facilitação para a exploração sexual de menores.
A CPI também votou requerimento determinando a quebra de sigilo de mais 18 mil álbuns fechados do Orkut, site de relacionamento mantido pelo Google. As matérias foram votadas em reunião da CPI na qual foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta entre o Google e o Ministério Público Federal. Ao encerrar os trabalhos, o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), destacou a importância do ato para a proteção das crianças brasileiras.
Fonte: Agência Senado
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