Brasil Contra a Pedofilia

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Google Brasil e o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), nesta quarta-feira (2), prevê que a empresa pague multa de R$ 25 mil por dia caso descumpra algum item. O TAC, que possui 13 obrigações à empresa, entra em vigor imediatamente.

Entre as medidas que devem ser adotadas pelo Google em relação ao Orkut, estão a notificação automática ao Ministério Público de casos de pornografia infantil, a preservação de dados por um prazo maior que o praticado atualmente, passando a ser de seis meses, preservação de conteúdos sob suspeita pelo mesmo prazo e seu fornecimento para autoridades públicas.

O termo exige ainda que a empresa cumpra a legislação brasileira sobre crimes cibernéticos praticados por brasileiros ou por meio de conexões efetuadas no país. A empresa deverá ainda desenvolver tecnologia eficiente de filtragem e permitir moderação humana do conteúdo, além de retirar conteúdos ilícitos mediante ordem judicial.

Segundo o o procurador da República no estado de São Paulo, Sérgio Suiama, o documento resulta de três anos de trabalho em defesa dos diretos de 30 milhões usuários da internet no Brasil. “O Brasil responde por 70% dos usuários do Orkut. Quando propomos a ação civil pública, em 2006, o Orkut havia se transformado em terra sem lei, com pedófilos, traficantes, estelionatários”, afirmou.

Nas páginas do Orkut, o Google deverá manter links de denúncia, para que os próprios usuários possam encaminhar casos à SaferNet Brasil, principal ONG de combate à pedofilia na internet no país.

Diretor de site de busca nega ter pedido privilégios

O diretor do Google Brasil, Alexandre Hohagen, negou que a empresa tenha solicitado alguns “privilégios” para descumprir a legislação brasileira em determinações de combate à pedofilia na internet. Depois de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o diretor explicou que o que era solicitado pela empresa dizia respeito apenas aos funcionários do site que são responsáveis por repassar os conteúdos criminosos para o Ministério Público.

Segundo ele, a solicitação visava proteger os funcionários da Google, e não pleitear algum tipo de privilégio. “Não houve nenhum tipo de privilégio. Existia um ponto delicado, solicitávamos a garantia de que os funcionários do Google que trabalhariam com o tema não fossem criminalmente responsabilizados. Esse ponto nós exigimos e não abrimos mão, tanto que no acordo de hoje isso veio contemplado”, esclareceu.

Mesmo tendo assinado o termo se comprometendo a repassar as informações para as autoridades, o diretor da Google garante aos usuários do Orkut que a privacidade de cada um será mantida. “Conseguimos chegar a um ponto de equilíbrio favorável que preserva nossos usuários, mas que também cumpre com a legislação brasileira”, disse.
Fontes : G1 e Terra