Brasil Contra a Pedofilia

Uma pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), vinculada ao governo federal e divulgada no ano passado, revela que 109 dos 223 municípios paraibanos ainda não tinham Conselho Tutelar em funcionamento. Apesar do número negativo, o conselheiro tutelar norte Sérgio Lucena aponta que a quantidade de conselhos ativos aumentou de 114 para 134 na Paraíba ainda em 2007.
Segundo a assessoria de imprensa da SEDH, o relatório serve de orientação para prefeituras municipais montarem estratégias de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. O documento serve ainda para que órgãos públicos e privados conheçam a realidade de cada município paraibano. O levantamento mostra também que existem 159 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em atividade na Paraíba. O número é equivalente a 71% do total de cidades do Estado.
Para o conselheiro tutelar norte Sérgio Lucena, os números da pesquisa representam, em parte, a realidade da Paraíba. Ele afirma que ano passado, houve criação de Conselhos Tutelares em diversos municípios. “Em 2007, foram instalados 20 conselhos na Paraíba. O último implantado foi em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba, e começou a funcionar em dezembro do mesmo ano”, disse o conselheiro.
O Conselho Tutelar é a prova de que a cidade desenvolve ações de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre elas, o combate à exploração sexual infanto-juvenil, o funcionamento de creches, garantia do ensino fundamental e de nível médio gratuito para os estudantes. “A cidade, que possui um Conselho Tutelar, é contemplada mais facilmente com projetos de assistência social, como as casas de referência e apoio às famílias. Com o Conselho em funcionamento, é uma garantia de recebimento de recursos federais para programas assistenciais do governo federal”, citou.

Fonte: Jornal da Paraíba