Brasil Contra a Pedofilia

A prostituição infantil cresce na Amazônia proporcional ao abandono e à falta de prioridade que o governo federal dispensa à região da maior floresta tropical do planeta. Ocorrendo simultaneamente aos crimes de devastação florestal, de biopirataria e de tráfico de drogas e de armas, a prostituição infantil aumenta até em cidades ricas da grande floresta, que lideram a arrecadação de impostos e royalties de gás, petróleo, bauxita e minério, conforme atesta reportagem especial deste domingo, 07/07, do jornal O Estado de São Paulo.

Cidades amazônicas viram eldorados da prostituição infantil

Ao lado dos lucros com petróleo e mineração, 3 cidades amazônicas vêem crescer abusos e gravidez precoce

Os novos eldorados econômicos da Amazônia apresentam números de exploração sexual de crianças e índices de qualidade de vida na infância piores que os de outras cidades na floresta, informam os enviados especiais do Estado à região Leonêncio Nossa e Celso Júnior. A reportagem completa está na edição do Estado deste domingo do Estado de São Paulo.

Líderes na arrecadação de impostos e royalties de gás, petróleo, bauxita e minério, os municípios de Coari (AM), Juruti e Parauapebas (PA) vivem um boom econômico, mas registram, ao mesmo tempo, índices de violência contra meninas proporcionalmente semelhantes aos que surgiram nos anos 70, no rastro da traumática experiência de desenvolvimento impulsionada pela Rodovia Transamazônica, pela mina de Serra Pelada e pela hidrelétrica de Tucuruí.

Após 34 anos da abertura da Transamazônica e de 25 anos do auge do garimpo e da inauguração da usina, a Amazônia desses municípios repete padrões de crescimento igualmente destruidores, tem gestões públicas sem transparência, além de ignorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A estatística das meninas grávidas com idade até 15 anos é o retrato fiel da situação. Das mulheres que tiveram filhos no Brasil, nos primeiros seis meses deste ano, 1,3% estavam nessa faixa. Esse índice cresce nos Estados do Amazonas e do Pará para 1,9%, mas é dez vezes maior em Coari, 13,9% - em 1995, um ano antes da chegada da Petrobras à cidade, 1,7% das grávidas do local tinha idade abaixo de 15 anos.

Parauapebas registrou no primeiro semestre deste ano uma taxa de 2% de grávidas com idade abaixo de 15 anos. Em Juruti, do total de grávidas atendidas no hospital local, no ano passado, 2,5% tinham idade abaixo de 15 anos - esse porcentual foi de 0,9% em 1995.

Nos projetos de prefeituras e empresas que lideram a atividade econômica nesses locais - Alcoa, Vale e Petrobrás - sobram intenções e faltam objetivos práticos que mudem o panorama. E não é por falta de dinheiro.

Muitas prisões em Coari

O eldorado da prostituição infantil, relatado acima na reportagem do jornal o Estado de São Paulo, se alastra por toda a região amazônica. Em Coari, muita gente boa foi presa durante a deflagração da Operação Vorax, da Polícia Federal, em maio deste ano, para investigar uma quadrilha liderada pelo prefeito do município, Adail Pinheiro. A quadrilha foi acusada de sonegar impostos, fraudar licitações, desviar verbas públicas e também praticar prostituição infanto-juvenil.

Durante a Operação Vorax, na qual foram presas 23 pessoas entre assessores, parentes e empresários ligados ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, a PF apontou que além dos crimes contra a administração municipal, os envolvidos no esquema contratavam garotas, entre os quais havia menores de idade, para a prática de orgias sexuais.

Segundo a PF, o empresário Fábio Martins, da agência Mega Models, levava “modelos” para eventos em Coari, que faziam programas sexuais pagos com recursos públicos. As meninas chegavam a receber R$ 3 mil por programa. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado Federal passou também a investigar os casos de exploração sexual infanto-juvenil em Coari.

Caso da garota que virou escândalo nacional

Os casos de exploração sexual infantil na Amazônia alcançaram tal intensidade que um deles, ocorrido em Roraima, acabou se transformando em pano de fundo para o mais recente escândalo político nacional, que foi o caso de grampos de autoridades federais.

O depoimento de uma garota de 14 anos à CPI da Pedofilia do Senado, que motivou o telefonema do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, ocorreu sem a interferência do Supremo, segundo informou o jornal Folha de São Paulo.

Segundo o jornal, logo após a conversa entre os dois, que foi grampeada e se tornou um escândalo nacional, Demóstenes conseguiu convencer a Procuradoria-Geral de Justiça de Roraima de que a Justiça estadual não poderia interferir na CPI federal.

Em telefonema para o procurador-geral de Justiça, Alessandro Assad, o senador argumentou que iria acionar o STF, caso não houvesse um recuo. Os promotores que haviam acionado a Justiça para que a garota não depusesse na CPI voltaram atrás e ingressaram com nova petição. A Justiça recuou e liberou o depoimento, conforme o jornal paulista.

A garota de 14 anos, protegida pelo Programa de Proteção à Testemunha, depôs à CPI numa sala da Polícia Federal, em Brasília. A garota disse que fez programas com empresários e autoridades do Estado e citou nomes, inclusive o de um deputado federal.

A garota foi descoberta pela Operação Arcanjo, da Polícia Federal, que desvendou uma rede de pedofilia em Roraima. As vítimas, segundo o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), eram crianças de famílias humildes, em sua maioria, com idades que variam de 05 a 14 anos.

Fonte: Kaxiana

Desaparecida desde o último sábado (16) , quando foi vista subindo em uma moto vermelha no município de Araruna, na Paraíba, uma criança de 11 anos identificada como Rosilene da Silva Gomes foi encontrada morta e queimada na manhã deste domingo (17) em uma estrada carroçável em Serra de São Bento, cidade a 109 km de Natal, localizada na divisa com o estado da Paraíba.

De acordo com informações do soldado Carlos, da delegacia de Serra de São Bento, o corpo de Rosilene foi descoberto por volta das 8h nas imediações do Sítio Calabouças, depois que a delegacia recebeu uma denúncia. A vítima foi encontrada despida, com a roupa sobre o corpo e queimada em cima de um lajeiro, a 50 metros da estrada.

A menina foi morta com dois tiros na cabeça e teve 60% do seu corpo queimado. De acordo com peritos do Instituto Técnico Científico da Polícia (Itep) que estiveram no local do crime, Rosilene foi queimada com gasolina. Foi constatado também que havia marcas de violência sexual no corpo da vítima. O corpo de Rosilene estava com a calcinha na altura do joelho.

Segundo o soldado Carlos uma poça de sangue foi encontrada no meio da estrada. O indício leva a crer que depois de morta, a criança foi arrastada da estrada carroçável até o lajeiro onde foi achada.

Tio é suspeito

Uma testemunha que prestou depoimento afirma ter visto Rosilene conversando com um homem, que saiu com ela a bordo de uma moto vermelha. Um tio da vítima, identificado como Josinaldo Gomes da Silva, que ajudou a encontrar o corpo, é suspeito do crime.

Segundo o soldado Carlos, as suspeitas sobre ele surgiram com base em alguns indícios como a moto vermelha usada no crime e a existência de uma suposta mancha de sangue encontrada tanto em sua bermuda quanto no veículo. Com o acusado foi apreendido um revólver. Será feito o exame de balística e nas roupas do acusado pra saber se o sangue é da vítima.

Josinaldo foi detido em Araruna e foi levado para a Delegacia de Serra de São Bento, onde vai prestar esclarecimentos sobre o caso, que está sendo investigado pela DP de Serra de São Bento.

Fonte: Tribuna do Norte

Em reportagem publicada nesta terça-feira (29), no segundo caderno do Jornal do Dia, veículo de circulação diária no Estado, o titular da Comarca de Serra do Navio, responsável pelo posto avançado da justiça em Pedra Branca do Amapari, juiz Paulo César Madeira, falou sobre os principais problemas enfrentados pela população deste último município.

Na entrevista concedida ao repórter Carlos Lima, o magistrado citou entre os fatos mais graves, o da prostituição infantil. Praticada em sua maioria por meninas com idade entre 9 e 15 anos, a venda do próprio corpo é a saída para o cenário de pobreza que muitas enfrentam dentro de casa.

Arredias, ariscas, desconfiadas, agressivas, elas vivem às margens das ruas ou nos bares da cidade. O corpo franzino de algumas, revela a total falta de compreensão do peso real do que fazem. Sem a mínima maturidade sexual ou emocional, elas não têm capacidade para avaliar, tampouco optar se realmente querem ser prostitutas.

No Amapá, por ser uma região fronteiriça, o crime de violência sexual contra adolescente é comum, principalmente em regiões como o município de Oiapoque, que faz fronteira com a Guiana Francesa. A rota da exploração sexual inclui ainda os municípios de Laranjal do Jari (Beiradão), Santana e a capital, Macapá.

O crime contra vítimas infanto juvenis vem ganhando proporções preocupantes, tanto que a justiça de Pedra Branca registrou só no ano passado, um aumento de 40% nos casos de violência praticados contra crianças e adolescentes.

Parte desse problema se deve ao crescimento populacional enfrentado pelo município nos últimos anos. O censo demográfico de 2007, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou mais de sete mil pessoas vivendo na região.

“A população aumentou consideravelmente em razão da vinda de muitas famílias, na maioria homens em busca de trabalho nas mineradoras”, ressaltou o juiz. O extrativismo mineral pode ser visto através de pequenos garimpos em algumas localidades do município, como Jornal e Abacate.

Paulo Madeira explica que mesmo com a instalação de novas empresas, muitos munícipes não conseguem se empregar. Sem trabalho, sem dinheiro e vivendo às margens da sociedade, o caminho escolhido é o da violência.

“Os filhos acabam optando pela marginalidade, com um aumento preocupante. Temos muitas dificuldades para lidar com isso em razão da falta de estrutura de trabalho do Conselho Tutelar local e também da própria policia, insuficiente para a demanda”, afirmou Madeira.

De acordo com o “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008”, publicado pelo Ministério da Justiça, Pedra Branca do Amapari registra uma taxa média de 46,1% de homicídios, ocupando o 187º lugar no ranking nacional. Desses, 1,4% envolvem jovens.

Pedra Branca do Amapari
Está a 180 km da capital amapaense, Macapá. Carente de infra-estrutura e com escassez de emprego e renda, a atividade comercial de serviços oscila em pequenos e médios estabelecimentos diversificados, voltados ao consumo básico de produção no setor industrial. A maioria das famílias possui renda familiar de 1 a 3 salários mínimos e o número de desempregados engrossa a fila dos 3%, com menos de um salário. (Da Corregedoria Geral de Justiça do Estado).

Fonte: Corrêa Neto

As férias chegaram e muitos amapaenses irão aproveitar o período para viajarem, seja para outros Estados ou para o interior. Muitos pais mandam seus filhos para viajarem com familiares ou amigos, mas para que as férias deles não terminem antes da hora, o Juizado da Criança e da Juventude alerta para a retirada da autorização que permite a viagem do menor acompanhado de um responsável.

O documento é obrigatório para os menores de 12 anos e caso não haja a apresentação do mesmo, no momento do embarque, fica proibida a viagem da criança. Já para os maiores de 12 anos, desde que acompanhados de um responsável, é dispensada a apresentação da autorização de viagem, porém o Juizado alerta que alguns locais é exigido a declaração, mesmo sendo maior de 12 anos e acompanhado por um responsável.

Para a retirada da autorização, são necessários originais e cópias dos documentos de identidade do responsável, registro de nascimento da criança e os dados da pessoa que ficará responsável durante a locomoção do mesmo.

O Juizado dispõe de três postos de expedição da declaração, localizados no Aeroporto Internacional de Macapá, no Terminal Rodoviário e no Comissariado da Infância e da Juventude, localizado nas dependências do Fórum Desembargador Legal de Mira.

De acordo com o Juizado da Criança e do Adolescente do Estado, mais de 700 autorizações já foram expedidas no período de junho até o início dessa semana. A expectativa é que o número aumente, já que muitos adolescentes estão saindo de férias a partir da segunda semana de julho.

“

A autorização para o transporte da criança por uma pessoa de responsabilidade dos pais, é uma maneira de se evitar a prática de crimes contra a integridade das mesmas, como o tráfico de crianças” , ressaltou Rosália Ribeiro, assessora do Juizado.

Serviço - O horário de atendimento a população para a retirada da autorização é de 07:30h as 13:30h e 15h as 18h, no Comissariado da Infância e da Juventude, centrado no segundo piso do Fórum Desembargador Leal de Mira, localizado na Av. Fab, s/n. Já no posto localizado no Aeroporto, o horário de atendimento é de 13:30 as 17:30h.

Fonte: Jornal do Dia

Juizado da Infância e da Juventude/Comarca de Macapá e outros órgãos vinculados intensificam a campanha de combate à exploração sexual e tráfico de crianças. Foram colocados à disposição da população vários telefones para que os crimes sejam denunciados.

Segundo declarações de Élcio Ferreira, do Juizado da Comarca de Macapá, a iniciativa fortalece a campanha Nacional do Ministério Público do Trabalho, criada há cerca de dez anos. Também são realizadas palestras mensais em diversas escolas das zonas urbanas, suburbanas e periféricas de Macapá, além da distribuição de folder’ s e panfletos explicativos. ” A Polícia Federal também tem conhecimento do tráfico de crianças e adolescentes, para fins de prostituição, nas fronteiras com a Guiana Francesa e Suriname, e isso também está sendo combatido” .

Foram colocados à disposição da população diversos telefones de disk denúncia. O objetivo é encurtar a distância entre os órgãos competentes e a população. ” Tendo em vista o aumento e aceitação com relação às denúncias, nós tomamos a iniciativa de intensificar a divulgação dos telefones dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente” ;

Os telefones para denúncias. Vara da Infância e da Juventude [0800-285-1777], Ministério Público do Trabalho [3223-3077], Defensoria Pública do Estado (DEFENAP) [0800-969600], Conselho Tutelar de Macapá [3223-3350], Delegacia Especializada em Infrações Praticadas por Adolescentes [3212-8183], Delegacia Especializada de Repreensão aos Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes [3212-8275] e polícia Militar do Amapá [190/3212-1509].

Denúncias já estão sendo investigadas pela Promotoria da Infância e da Juventude e pela Promotoria de Investigações Criminais. ” O caso de uma adolescente que foi supostamente aliciada por uma agência de modelos está sendo apurado; mas esse não é o único; vários outros casos também estão sendo investigados” , esclarece Élcio Ferreira.

Ele diz ainda que a Vara da Infância - Comarca de Macapá - está com um posto no terminal rodoviário para assegurar que crianças e adolescentes somente viajem com a permissão de seus pais ou responsáveis legais [ou acompanhadas dos mesmos]” , disse Élcio, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ” Crianças só podem viajar com a permissão ou acompanhados dos responsáveis legais, porém os maiores de 12 anos de idade não estão sujeitos a essa mesma legislação; o que requer a atenção da Vara” .

A VIJ exige que as empresas de transportes Urbanos façam a identificação do comprador das passagens, se no caso, a compra for feita por terceiros; e não permitir que a passagem seja comercializada para menores de idade - sendo então comprada por responsáveis, que possam comprovar a legalidade. Existem casos também de empresas - processada por terem permitido que crianças viajassem sozinhas.

Nas áreas de fronteira do estado - caso Oiapoque - a comarca única do Município, em conjunto coma Polícia Federal, estará coibindo o trânsito ilegal de crianças e adolescentes, uma vez que só podem transitar, para outros países, as crianças que estiverem devidamente autorizadas.

Fonte: Jornal do Dia

A Prefeitura Municipal de Macapá terá o prazo de um mês para transferir o Conselho Tutelar para a zona norte da cidade. Essa decisão foi acordada com a Promotoria da Infância e da Juventude, em uma reunião que ocorreu na manhã de terça-feira (03). Atualmente, o conselho zona norte funciona em uma sala no prédio do Conselho Tutelar da zona sul, e estava desativado há aproximadamente um mês em função da falta de materiais e atraso no pagamento de salários.

Desde o dia 20 de maio, as atividades estavam paralisadas por falta de pagamento e materiais. A prefeitura tinha o prazo de 48h para que a situação fosse resolvida. Na manhã de ontem o conselho tutelar, que presta serviços à população da zona norte, voltou a funcionar, mas ainda apresenta problemas; e não está funcionando onde deveria.

As pessoas ainda precisam se deslocar da zona norte até a zona sul para dispor dos serviços do conselho. No entanto a transferência deverá ocorrer dentro do prazo de um mês. Se o acordo não for cumprido a promotoria entrará com uma ação civil pública contra a prefeitura, podendo, a multa, chegar à ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil).

O conselho, que atende a população da zona norte de Macapá, voltou a funcionar, porém ainda não está devidamente estruturado e organizado. A maior dificuldade diz respeito ao espaço físico da instituição, sendo que quatro conselheiros atuam em uma mesma sala, e ainda, segundo a promotoria, o Conselho Tutelar sul, também, não tem estrutura para um bom atendimento, e vem funcionando de forma precária.

Fonte: Jornal do Dia

A exemplo de outros Estados que vem desenvolvendo artifícios legais para a coibição de crimes praticados pela internet, principalmente no que diz respeito ao abuso sexual à criança, conhecido como pedofilia, o Amapá também criou leis e programas para coibir a prática de crimes pela internet.

Através da Portaria Judicial nº 005/2006, e da Lei nº 1047, o Comissariado da Infância e da Juventude de Macapá, realiza ações preventivas em cyber cafés e lan houses com o intuito de regulamentar o funcionamento desses locais. Com mais de 80 estabelecimentos desse gênero, o Comissariado acredita que apenas metade esteja funcionando de acordo com as exigências do Juizado da Infância e da Juventude.

Sivaldo da Silva, coordenador do Comissariado da Infância e da Juventude, alerta para o dever que esses estabelecimentos têm em identificar o controle de seus usuários através de documentos de identidade e, se menores, através do registro de nascimento.

Outra medida importante que deve ser tomada pelos donos desses estabelecimentos é a instalação obrigatória de softwares que filtrem o conteúdo disponível na web, visando combater a pedofilia e pornografia infantil. As empresas que não tiverem fora desses parâmetros serão autuadas e receberão multa de 2 a 5 mil reais, além de suspensão dos serviços no prazo de 30 a 90 dias.

Fonte: Jornal do Dia

No Brasil, a cada oito minutos, uma criança é vítima de abuso sexual, sendo que em 90% dos casos, o molestador é alguém com quem a vítima convive, como pai biológico, padrasto, tios, avôs e irmãos, de modo a dificultar, de sobremaneira, a identificação e a repressão dos infratores, assim como o atendimento e a recuperação psicossocial dos ofendidos, de tal arte que em situações sociais desfavoráveis, como a pauperização e/ou miserabilidade econômica do núcleo familiar, o abuso doméstico pode e tende a evoluir para a exploração sexual com fins comerciais e de lucro, representada ora pelo aliciamento para mantença de relações sexuais com adultos, ora pela produção de material pornográfico, ora pelo turismo sexual, que em todas as suas expressões constituem violações dos direitos humanos, apenados como crime, no Código Penal Brasileiro.

De certo, pois, que crianças e adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral, o que, invariavelmente, importa no uso de drogas, na gravidez precoce indesejada, nos distúrbios de comportamento, nas condutas anti-sociais e nas infecções por doenças sexualmente transmissíveis.

Por assim dizer, tão grave quanto a violência, é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violência às suas vítimas.

Para tanto, mister se faz necessário romper o “muro do silêncio” que protege os violadores, ultimando uma rede de proteção e de defesa dos direitos da população infanto-juvenil, no sentido de emprestar maior visibilidade ao fenômeno do abuso e da exploração sexual mirim, redefinindo estratégias, implantando programas, realizando pesquisas, campanhas, notícias e reportagens, criando, em suma, um banco de dados, assim como programas de atendimento, prevenção, defesa e responsabilização, além do investimento na formação de agentes sociais, policiais, comissários e conselheiros tutelares especializados na área de proteção ao segmento infanto-juvenil, sob o monitoramento do executivo, do legislativo, do judiciário, da mídia e de organismos internacionais.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), considera o abuso sexual infantil como um dos maiores problemas de saúde pública do planeta. Estudos realizados em diferentes partes do mundo sugerem que 7,36% das meninas e 3,29% dos meninos já sofreram algum tipo de abuso sexual. Mas a sua real prevalência é desconhecida, visto que muitas crianças não revelam o drama vivenciado, que é geralmente acompanhado de agressões físicas e psicológicas. As autoridades também enfrentam o “muro do silêncio”, do qual fazem parte os familiares, vizinhos e os próprios pais das vítimas da violência, onde a denúncia é subjugada por preconceitos, vantagens econômicas e uma cruel indiferença. As crianças e adolescentes convivem com o drama da violência, na maioria das vezes, de forma silenciosa e isolada, sem qualquer tipo de apoio da família. Médicos e especialistas revelam que os efeitos psicológicos do abuso sexual ou violência física, podem ser devastadores, pois as conseqüências persistem na vida adulta. A lesão psicológica é agravada quando o agressor tem ou mantém algum grau de parentesco com a vítima, segundo o Unicef.

O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma verdadeira endemia no Brasil, cuja violência, banalizada pela erotização precoce, se afigura cada vez mais cedo. São crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos, em idade pré-escolar, que, invariavelmente, são vítimas dos crimes sexuais.

Estimativas revelam que já foram mapeadas no Brasil 241 rotas de tráfico para fins sexuais – 131 internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais, sendo que 78 estão contabilizada na Amazônia, com, no mínimo, 10 iniciando em Belém/PA.

O Brasil, também, é o 4° colocado no deplorável ranking da pedofilia na internet, com 7,11% dos 17 mil sites contendo vídeos ou fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, além de 100 mil crianças por ano serem amestradas para o milionário mercado da exploração sexual.

No que respeita ao Amapá, a literatura médico-científica é inexistente, as estatísticas, por sua vez, desconhecidas e os programas de prevenção e/ou proteção inexpressivos, para atender o significativo adensamento urbano da micro região de Macapá, por conta, entre outros, de um perverso fluxo migratório que assolou o Estado, decorrente dos devaneios de um programa de governo dito “sustentável”, que impingiu um falido modelo de “desenvolvimento econômico” para a região, com inexorável agravamento do quadro de miséria da população, traduzido na desestabilização da economia tradicional, na pauperização do povo, na segregação social, na carência de serviços e políticas públicas, nos elevados índices de mortalidade infantil, trabalho juvenil, repetência e evasão escolar, no desmensurado volume de atos infracionais e/ou crimes praticados por e contra jovens, com a conseqüente, insustentável e vergonhosa majoração dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para tanto, foi arregimentado uma rede de proteção à clientela infanto-juvenil na capital do Estado, de moldes a otimizar o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, traduzido não só na mobilização espacial dos demais atores do sistema de garantia de direitos, com vistas a ruptura dessa conjuntura predatória, doentia e cruel, mas, também, instituído o Programa de Combate aos Crimes Cibernéticos do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, que finalidade outra não tem, senão, ultimar ações proativas e/ou reativas tendente a coibir a pornografia/pedofilia na “Web”.

O Programa resulta em fase de implementação do estágio inicial de socialização, mapeamento e diagnóstico pedagógico das Lan Hauser e Cyber Cafés, visando, entre outros, a difusão de softwares que filtram o conteúdo disponível na rede, para ulterior monitoramento dos Ciber Crimes, com a responsabilização civil e criminal dos infratores, nos termos e forma da lei.

A solução, portanto, está por um fio, não seja cúmplice deste crime! DENUNCIE!, através do Disk-Denúncia Nacional: 100 e/ou do Disk-Denúncia do Juizado da Infância de Macapá: 0800-285-1777, objetivando garantir os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes, fortalecendo sua auto-estima e restabelecendo o direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida, enquanto protagonistas da sua história, do seu projeto de vida e da sua vivência natural no seio de seu povo amazônida.

César Augusto Souza Pereira
Juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá

O juizado da infância e juventude promete fiscalizar com mais rigor lan houses e cyber cafés, a principio a justiça pretende exigir a regulamentação de documentos, ou seja, a autorização judicial com alvará do juizado permitindo a entrada e permanência de menores em no local.

Através das informações do coordenador comissariado da Infância e juventude Sivaldo da Silva, ratificou que mais da metade das lan house de Macapá estão funcionando de forma irregular, pois muitas não têm posse dos documentos que são exigidos pela lei. Conforme a lei N° 1047 obriga que as empresas que prestam serviços de aluguéis de computadores para o acesso a internet, denominadas lan house e cyber café deverão identificar o controle de usuários, identificando os mesmos através de documentos de identidade e, se menores, através do registro de nascimento.

As empresas devem ter a obrigação de instalação de softwares que filtrem o conteúdo disponível na web, visando combater a pedofilia e pornografia infantil. Já as empresas que forem pegas fora dos parâmetros jurídicos da infância e juventude, levarão suspensão dos serviços por 30 ou 90 dias e multa de dois a cinco mil reais.

De acordo com o coordenador comissariado da Infância e juventude Sivaldo Silva pede aos proprietários de lan house, para que antes de abrir qualquer estabelecimento eles se regularizem com o juizado ” Nós pedimos para esses proprietários de lan house a regularização de suas empresas, para que os mesmos evitem passar por transtornos até mesmo o fechamento de seu estabelecimento” , completa.

Fonte: Jornal do Dia