Ação conjunta do 4º Batalhão da Polícia Militar e Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) resultou na prisão de um homem acusado de pedofilia, em Várzea Grande, por volta de 23h45 de domingo (20). P. S. G., 47, foi preso no bairro Parque Sabiá, sem nenhuma vestimenta, ao lado de uma criança de 7 anos de idade que ele havia seqüestrado às 15h de domingo. Revistas de conteúdo pornográfico foram encontradas ao lado da menina e a criança confirmou ter sofrido abusos sexuais. P. tentou manter relação sexual com a garota e a obrigou fazer sexo oral.
Desde a quarta-feira passada (10) ele estava sendo procurado sob acusação de ter atacado uma outra menina da mesma idade na região. A polícia foi acionada rapidamente e passou a fazer rondas pelas imediações, ele abandonou a criança sozinha no meio de um matagal antes de molestá-la. A garota permaneceu 13 horas desaparecida.
P. é foragido da Justiça e tem cinco mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça de Santa Catarina. Além desses mandados, ele já foi procurado pela polícia pelo menos outras 12 vezes. As informações são do tenente Benedito Martins de Carvalho Júnior que coordenou as buscas.
Abordagem – P. ofereceu R$ 20 para que a criança o auxiliasse a procurar papagaios pelo bairro Jardim Eldorado. A criança aceitou e saiu com ele em uma bicicleta azul. Segundo a menina, no caminho ele passou a acariciar seus órgãos genitais. Assustada, ela pediu para ir para casa, mas foi impedida. No caminho, P. retirou a roupa íntima da criança e teria parado em um terreno baldio e obrigado a criança fazer sexo oral.
Ação – Ao receber o comunicado de que o homem havia atacado mais uma criança, a polícia montou uma força-tarefa na tentativa de prendê-lo. Por volta das 18h, os policiais se deslocaram para o bairro vizinho ao local de onde a menina havia sido retirada, o Parque Sabiá. Para evitar ser preso, P. tentou se camuflar com galhos de árvores, mas o barulho dos galhos chamou a atenção dos policiais. O acusado foi levado para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) , do Parque do Lago, em Várzea Grande.
A prostituição nos presídios da Capital corre solta e a polícia não tem como evitar. Como se não bastasse, são comuns os casos de mulheres que se cadastram como parente de presos, mas entram para fazer programa com três ou quatro, além de adolescentes que usam nomes falsos para fazer o mesmo. Uma média de oito garotas, entre 15 e 17 anos, é detida semanalmente na entrada dos presídios da Capital – Penitenciária Central (antiga Pascoal Ramos) e Cadeia do Carumbé.
Esse número pode ser o dobro ou até o triplo, pois apenas uma pequena quantidade de meninas é flagrada usando documento falso para driblar o sistema de segurança – a lei não permite que adolescentes façam visitas íntimas sem a autorização dos pais.
Na Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) da Capital, as adolescentes alegam que vão visitar os namorados e negam que tenham sido contratadas por alguém. Só confirmam que “alguém” forneceu o documento para elas.
“Todas as menores que são flagradas nos presídios não alteram a idade. Elas usam documentos falsos, pois é proibida a entrada de menor desacompanhada nas visitas aos detentos”, esclareceu o chefe de operações da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) policial civil Wlademire Lima Barros.
As alegações mais comuns enumeradas pelas garotas são duas – que estão acompanhando alguma amiga ou são namoradas do preso cujo nome aparece na carteira de visitas expedida pela Superintendência do Sistema Prisional. “Elas nunca admitem que estão se prostituindo”, lembrou um policial de plantão na Delegacia do Complexo do Coxipó.
No entendimento do comandante do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGuardas) major Maurício Domingues, não existe um esquema organizado para aliciar prostitutas. “Existem casos isolados que juntando daria um grande número (de prostitutas) incluindo as adolescentes. Infelizmente, elas entram com a carteira de visitante e não há como proibir”.
O oficial da PM lembra que existem suspeitas de que algumas estejam a serviço de um grupo maior, pois num dos casos, uma adolescente que tentou entrar na Penitenciária Central do Estado estava com o número do telefone do advogado, caso fosse detida.
Uma das dificuldades para identificar a prostituição está no fato dos encontros íntimos serem invioláveis. O sistema de monitoramento interno do Presídio Central não filma as visitas íntimas. Com isso, não há como saber o que acontece a quatro paredes.
Em média, são 450 visitas nos presídios e 80% delas são mulheres. Embora os policiais saibam que algumas mulheres – incluindo adolescentes – entrem nas unidades prisionais para se prostituírem, não há como comprovar a suspeita.
Situação favorece atuação de agenciadoras de mulheres
Embora a Polícia não tenha como comprovar que os presos tenham montado uma rede de prostituição para servir os detentos nas visitas íntimas, uma investigação realizada pela Agência Central de Inteligência (ACI) da Polícia Militar, aponta que algumas mulheres acabam se transformando em cafetinas.
“Uma mulher que faz visita íntima, fatalmente irá observar que muitos presos não têm o mesmo privilégio. Ela estuda, então, uma forma de convidar amigas e, a partir daí, consegue lucrar com a prostituição alheia e comentando o crime de rufianismo”, observou um policial militar.
O comandante do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGuardas) major Maurício Domingues explicou que todas as visitas são autorizadas pelo Sistema Prisional que expede uma carteira específica. “Cabe a PM e aos agentes prisionais fiscalizar”, destacou.
O oficial lembrou que a carteira é específica para visitar um detento, mas algumas mulheres acabam tendo relação sexual com outros presos. Algumas carteiras possuem a observação de visita íntima. “Mesmo assim, não temos como descobrir se a visita é realmente íntima ou um disfarce para a prostituição. Em média, são 400 visitas incluindo mães e outros familiares.
Garotas se deixam seduzir com propostas fantasiosas
Vida fácil, propostas fantasiosas, curiosidade são os principais motivos que levam adolescentes a se prostituírem nos presídios, na avaliação da psicóloga Helen Catarina Capistrano. Em seu entendimento, as adolescentes fazem parte da chamada “organização paralela” que age na falta de uma ação efetiva do Estado.
Para a psicóloga, a organização consegue recrutar meninas para a prostituição e meninos para outras ações criminosas. Helen lembrou que existe uma grande demanda para as garotas serem inseridas na prostituição.
O perfil das garotas é de classe média baixa, moram em bairros afastados do centro da Capital. Conseguir documentos falsos não é problema. A detenção no dia 24 de maio de uma garota de 15 anos, que iria fazer visita a um detento na Cadeia Pública do Carumbé, ilustra a situação.
Ele estava com documentos em nome de Fernanda Santos, que perdera os documentos, levados por bandidos durante um assalto. A carteira de identidade em nome de Fernanda e com a foto da adolescente chegou através da mãe de um detento. A garota iria visitar exatamente esse detento. Há sete meses fazia o mesmo. Ela estuda numa escola pública do CPA III e cursa o primeiro ano do ensino médio. Ela não trabalha.
Após o término do primeiro semestre escolar é chegado o mês de julho, época das férias escolares. Para pais que planejam animar os dias de recesso dos filhos e até mesmo promover atividades de interação com outras crianças, há a opção de contratar uma colônia de férias. Neste caso o cuidado deve ser redobrado. Além de verificar as condições físicas do local e a qualificação dos profissionais, o contrato deve ser lido atentamente, alerta a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT).
Antes de assinar o contrato, pais ou responsáveis devem verificar se as cláusulas são claras e se tudo o que foi anunciado ou acordado verbalmente está incluso. Se inúmeras opções de lazer foram anunciadas, a empresa deve cumprir tudo que foi ofertado. O Código de Defesa do Consumidor ( art. 37 CDC) proíbe que propagandas enganosas sejam feitas para enganar ou ludibriar o consumidor. Entende-se por publicidade enganosa aquela que for inteira ou parcialmente falsa, ou ainda que omita dados importantes, induzindo o consumidor a uma interpretação errada da oferta.
O ideal é que o fornecedor descreva por escrito todas as atividades planejadas pela colônia de férias, bem como o uso de equipamentos de segurança já testados por instituições credenciadas. Os monitores contratados também deverão ser capacitados e credenciados para cada atividade ou exercício descrito, principalmente se envolver esportes radicais.
Para garantir a segurança das crianças é bom verificar se existe atendimento médico imediato no local. As despesas médicas em caso de acidentes também devem ser especificadas no contrato, caso aconteça algum acidente. A existência de seguros em colônia de férias não são obrigatórias, mas se houver algum, os pais devem procurar saber qual a forma de contratá-lo. Se o valor está incluso ou não no valor do pacote.
A colônia de férias poderá cobrar multa em caso de desistência do serviço comunicado com menos de 30 dias de antecedência. Para evitar transtornos, se o consumidor desistir do passeio deve comunicar por escrito à empresa com antecedência razoável.
O consumidor pode ligar ou ir até o Procon-MT para saber se a empresa está no cadastro de reclamações fundamentadas. Se algumas das cláusulas contratuais não forem respeitadas, o consumidor pode tentar o ressarcimento dos valores pagos à empresa ou registrar uma reclamação no Procon Estadual. Dependendo da situação, poderá ser uma queixa coletiva se mais consumidores se sentirem lesados.
“Mesmo que o contrato seja claro, o fornecedor deve expor os riscos que produtos e serviços colocados no mercado acarretam à saúde seja ou segurança do consumidor”, explica a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza.
Para mais informações, o telefone do Procon Estadual é o 151 ou 3613-8500. O órgão está com novo horário para registro de reclamações, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av do CPA) nº 917, no bairro Araés.
A menina heroína é uma criança de apenas sete anos. Para não ser estuprada por um homem de 40 anos no início da tarde de hoje, ela lutou até que conseguiu atingir o “monstro” com um pedaço de pau num dos braços.
A pequena heroína fugiu e acionou a Polícia Militar. Os militares entraram no matagal para onde a criança foi arrastada no bairro Tijucal, região do Coxipó, em Cuiabá, e prenderam Benedito Gongalo da Conceição, de 40 anos, transferido-o imediatamente para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc-Sul), no Coxipó devido o risco do acusado ser linchado.
Benedito foi autuado em flagrante em crime de tentativa de estupro e também foi transferido imediatamente para a Penitenciária Central do Estado, também por medidas de segurança.
Bêbado, Benedito segundo relatos da pequena vítima à Polícia, a arrastou para dentro de um matagal, onde tentou de todos os jeitos tirar as roupas da criança para violentá-la.
Só que, o “monstro” encontrou resistência. A menina lutou e conseguiu fugir. Ainda no local da prisão, mais de 50 pessoas tentaram retirar o acusado das mãos da Polícia para lincha-lo.
“Esse canalha poderia até matar essa criança caso conseguisse violentá-la. Essa menina foi valente ao lutar para não ser violentada ou até morta”, comentou um policial.
A jovem Juliana Jesus Miranda Silva, de 21 anos, confessou ontem ter matado a própria filha, um bebê de 23 dias de vida, na madrugada da última segunda-feira. Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) descobriram que, dois anos antes, ela participou da morte de outro filho e, por isso, já tinha a prisão decretada.
Juliana relatou à delegada Anaíde de Barros que, por volta da meia-noite, o bebê estava chorando muito, o que a deixou incomodada. A partir daí, deu algumas pancadas na criança e acabou asfixiando-a. O bebê desmaiou e cerca de quatro horas depois Juliana acordou com a filha morta na cama.
O fato ocorreu no quarto de um hotel próximo da Rodoviária, no bairro Alvorada, onde Juliana mora e trabalha. A confissão ocorreu ontem à tarde, na DHPP. Ela está com a prisão preventiva decretada acusada de facilitar a morte de outro filho – o menino Rodrigo Miranda, de 2 anos, fato ocorrido em 2006, em Barão de Melgaço (cidade a 115 quilômetros da Capital).
Após o crime, ela ligou para o pai do bebê, Benedito Santana Costa, que viajou de Nova Mutum (cidade a 270 quilômetros da Capital) até Cuiabá chegando no início da tarde de segunda-feira. Ao chegar no hotel, encontrou a filha morta.
“De imediato, percebemos que se tratava de uma morte violenta, a criança apresentava lesões na cabeça. Além disso, ela (Juliana) havia fugido, o que levantou mais suspeitas ainda”, observou um policial que esteve no local.
Como durante o interrogatório Juliana apresentava sintomas de que estava sob efeito de drogas, o delegado Márcio Pieroni determinou um novo depoimento, este com o acompanhamento de um promotor de justiça. Ele serviu almoço para Juliana numa sala próxima para que ela se sentisse melhor.
“Estamos fazendo um interrogatório acompanhado de várias pessoas, incluindo representantes do Ministério Público Estadual (MPE). É uma forma de não deixar dúvidas em relação ao nosso trabalho. Com isso, garantimos lisura”, frisou.
Para a delegada, o crime é grave, pois trata-se de um homicídio do próprio filho. “Foram relatos frios e na frente de várias pessoas”, completou. Mesmo com 23 dias de vida, Juliana não tinha registrado a filha, nem colocado nome.
Com a prisão decretada, ela será encaminhada para a penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, de Cuiabá, onde ficará à disposição da Justiça.
Periferias das cidades revelam que registro de nascimento ou geral não estão no rol de prioridades dos moradores, que passam a vida sem benefícios
MAURICIO BARBANT/DC
Filhas de Solange, que tem 6 ao total. A mais nova, Nathally (à esquerda), 1 ano, não tem registro de nascimento
ALECY ALVES Da Reportagem
É comum encontrar nas periferias das cidades e em comunidades rurais, pessoas ou famílias inteiras que não possuem nenhum tipo de documento de identificação. São “cidadãos” que não existem estatisticamente, desconhecem seus direitos e que na maioria dos casos vivem em condições subumanas.
Nos últimos seis meses, o Balcão da Cidadania da Defensoria Pública, serviço recém-implantado, fez 21 registros tardios de nascimento e 222 pedidos gratuitos de segunda via de RG e outros (o estado cobra R$ 30), além de 124 restaurações, correções de nomes e datas.
Aos 20 anos, Eunice de Barros, moradora do bairro Pedra 90, que já tem quatro filhos, não dispõe de nenhum documento pessoal. Ela teve o primeiro filho aos 12 anos, um menino que hoje vive com os avós em Rondonópolis. Do segundo casamento tem três filhos, o mais novo com oito meses.
O marido de Eunice trabalha em um posto de gasolina como lavador de carros e ganha pouco menos de um salário mínimo. Ela, alheia à importância do exercício da cidadania, nunca teve carteira de identidade, CPF e título de eleitor, os três documentos básicos do cidadão, e há quase oito anos perdeu a certidão de nascimento.
O único filho de Eunice que possui registro é o mais velho. Depois disso, diz, outros filhos foram nascendo, enquanto adiava a busca pela segunda via da certidão de nascimento. Nas maternidades onde deu a luz aos filhos, conta ela, dizia o seu nome e o marido confirmava a informação apresentando os documentos deles e se responsabilizando por ela.
Há um mês, a aparência de Eunice e filhos dela chamou a atenção da gerente do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro, Bartira Souza. A família estava num galpão do bairro onde era servido um “sopão” para crianças.
Bartira, que visitava o local, se aproximou de Eunice na tentativa de conhecer a história daquela família. Logo descobriu que todos precisavam de ajuda, desde assistência médica à alimentação. Logo também surgiu o primeiro problema, a falta de documento para cadastrar as crianças no posto de saúde e programas sociais.
Na unidade de saúde bastou dizer o nome da mãe e dos filhos para assegurar o atendimento médico. Já as dúvidas de Eunice sobre o dia e ano em que nasceu e o cartório onde foi registrada dificultam a emissão da segunda via da certidão de nascimento. Fracassada a primeira tentativa, esta semana, com uma nova data revelada por ela, o CRAS e o Conselho Tutelar do bairro estão tentando obter o documento.
A duas quadras da casa de Eunice mora Solange Helena Pereira da Silva, 26 anos, mãe de seis filhos, o mais velho com 11 anos. Solange, que há dois anos saiu de São Paulo para se afastar do ex-marido, teve o sexto filho aqui. A caçula dela, Nathally, tem um ano e ainda não tem registro de nascimento. O namorado não quis assumir a paternidade da menina e não oferece nenhum tipo de ajuda financeira. A família de Solange vive com R$ 160, dinheiro da pensão do ex-marido dela. Ela garante que já desistiu de esperar pela “boa vontade” do ex-namorado e está pensando em pedir o reconhecimento da paternidade judicialmente ou registrar a menina sozinha.
Na semana passada, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançou uma mobilização nacional para reduzir dos atuais 12,7% para 5% o número de pessoas sem registro civil de nascimento no país, através da identificação dos sem-documentos pelo trabalho dos agentes de saúde.
Homem tem registro sem pai e mãe
Na semana passada, o Balcão da Cidadania atendeu um caso curioso, do homem que terá de ser registrado sem nome de mãe e de pai. Morador de uma fazenda próxima de Cuiabá, ele foi levado à Defensoria Pública pelo patrão.
Além de não poder registrá-lo como funcionário, como determina a lei, o empregador está incomodado com a falta de documento dos filhos de seu funcionário. O “anônimo” já tem mulher e três filhos adolescentes que, a exemplo do pai, não têm documentos.
Deixado pela mãe em uma casa da comunidade onde nasceu, o homem não sabe o nome dos pais biológicos e terá de ser registrado com o sobrenome da família que o criou. Entretanto, como não existe a adoção legal, não poderá tê-los como pais em seus documentos. “Esse não é o primeiro caso de pessoas que fazem registro sem nome de pai e mãe”, conta a defensora pública Daniele Dorileo, coordenadora do Balcão.
A questão, observa ela, é que a busca pela certidão só ocorre quando acontece algum problema, ou seja, quando não conseguem acesso algum benefício, se aposentar, por exemplo. Daniela aponta a falta de consciência sobre direitos e cidadania como principal entrave. Essas pessoas, destaca, desconhecem sua própria força no exercício da cidadania, no direito de votar, escolher ou rejeitar àqueles que se propõem a representá-los nos poderes constituídos.
A explicação para o aumento da violência nas escolas reúne inúmeros fatores, como drogas, violência doméstica, exclusão social e as precárias condições de vida que fazem com que as crianças ou adolescentes adquiram condutas de acordo com o que vivenciam diariamente.
Entretanto, há um consenso entre educadores de que uma das principais causas se deve a uma crise de autoridade familiar, na qual os pais não impõem limites, respeito e disciplina aos filhos e repassam a atribuição aos professores.
Para a coordenadora pedagógica do Nilo Povoas, Márcia Bretas, a família é elemento decisivo para a educação e formação da criança ou adolescente. “Não estão tendo base. Não recebem valores que existem em uma família considerada patriarcal”, diz. “Limite é a palavra chave. Do limite passa-se a ter disciplina”, acrescenta.
Por isso, é preciso que os pais acompanhem seus estudos, cobrem assiduidade e disciplina, monitorem adequadamente suas atividades extraclasses para conhecer melhor aquela criança ou adolescente que está aprendendo a conviver fora de casa.
Mas o educador também tem papel importante. “Têm que ser criativos e ter disponibilidade para fazer com que estes alunos envolvidos nestas brigas se insiram num processo de compromisso com a escola”, observa o coordenador do programa de Segurança, Disciplina e Qualidade Social nas Escolas da Secretaria de Estado de Educação, Carlos Caetano.
Na Semana do Combate ao Trabalho Infantil, que tem seu marco no dia 12 de junho, o secretário-adjunto da Secretaria de Assistência Social (Smasdh), o pediatra Euze Carvalho, exfaz um alerta: é preciso que haja mudança cultural da população para não oferecer esmola, pois o hábito de “dar moedinhas” nos semáforos ou estacionamentos mantém meninos e meninas na rua, à mercê da marginalidade e das drogas. Segundo ele, todo tipo de trabalho que obriga crianças ou adolescentes a assumir responsabilidade, obrigação e esforço físico de um adulto é prejudicial.
Carregar e quebrar pedra; vender salgados ou perambular pelas ruas e avenidas; fazer serviço doméstico forçado ou estar nas carvoarias, ele diz, além de ser ruim para a saúde, por emperrar ou prejudicar o crescimento do corpo, impede o desenvolvimento satisfatório da intelectualidade, cultura e moral. Cada uma das atividades traz riscos inerentes.
Na carvoaria, a criança tem contato com o calor excessivo e ao pó do carvão, que incapacita antes dos 50 anos de idade ao afetar os pulmões. Se solto por aí, pode haver atropelamento ou aliciamento para o tráfico de entorpecentes e/ou sexual. Nas lavouras de cana-de-açúcar, empregam-se geralmente garotos a partir de 10 anos que acabam se ferindo com os instrumentos cortantes.
A pele também fica machucada devido ao contato com a própria cana e tem envelhecimento precoce por causa da exposição ao sol durante o dia todo sem proteção. O transporte precário, o trabalho ao longo de 12h diárias e as péssimas condições de alimentação são outros agravantes aos ossos frágeis. “Essa criança fica fora da escola e por mais que queira melhorar de vida, continuará exercendo subempregos a vida inteira em razão da falta de qualificação”.
Os perigos vão mais além e pode estar dentro de casa, segundo explica o pediatra. Membro da Sociedade Mato-grossense de Pediatria (Somape), Euze Carvalho, alerta que muitos pais saem para trabalhar e deixam irmão ou irmã mais velha cuidando da casa. Esses pais também estão colaborando com as estatísticas de trabalho degradante. Fazer almoço, lavar louça, dar mamadeira e estar responsável por outra criança mais nova. A situação é freqüente principalmente na periferia, mas traz diversos riscos de acidentes domésticos, como queimaduras no contato com o fogo ou panela com água quente. Ao manusear faca, é possível provocar corte inclusive mutilador nas mãos.
Quando o irmãozinho começa atrapalhar na brincadeira, está suscetível a levar empurrão, beliscão, quem sabe um tapa ou uma surra. Nas casas de família, uma menina ser aceita como empregada doméstica também é sinal de alerta, já que na maioria das vezes é comum ser vítima de violência sexual, física e/ou moral, além da humilhação por dormir em quartos insalubres, no funda casa ou sem privacidade. O acesso à escola também fica comprometido. “Mesmo que essas crianças do trabalho infantil freqüentem as aulas, acabam tendo baixo rendimento, repetência e acabam desistindo”.
Para o poder público, o meio mais viável de se evitar problemas é investir na educação infantil, para que meninos e meninos possam ter acesso às creches e escolas, principalmente, no período integral, o que evita de ficarem sozinhas em casa. “Brincar faz parte do processo de socialização e aprendizado, por isso toda atividade lúcida é importante, pois é sinônimo de alegria e respeito ao outro. Nos joguinhos, a criança aprender a perder, divide brinquedos e entende sobre os seus limites, ou seja, valores que se leva para a vida”.
O Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão será lembrado hoje com o lançamento do projeto “Valores em foco – As duas caras da mesma moeda”, idealizado pela coordenação do “Movimento um grito pela paz”. O evento deve contar com a presença de mais de 100 pessoas de diversos organismos e instituições da sociedade.
“O objetivo é valorizar e defender a vida e refletir sobre os valores presentes em nossa sociedade”, disse a coordenadora do Movimento e idealizadora do projeto, Elaine Duarte Ramos. O lançamento acontece nesta manhã, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Bandeirantes.
Conforme Elaine Ramos, os três pilares formativos de grande importância no desenvolvimento integral das pessoas são a família, a escola e a igreja. Por isso, o projeto aborda temas cristãos, éticos e morais, tidas por ela como importantes para a formação das crianças.
“No Brasil, os truques e sutilezas com o objetivo de levar vantagem sobre o outro, transgredindo as normas, entraram na rotina de muita gente”, argumenta. “O guarda dá um jeitinho de cancelar a multa, o fiscal dá outro jeitinho de não embarcar a obra e o tráfico de influência se alastra”, acrescentou.
No tocante a inviolabilidade do direito à vida, ela cita o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. “Proteger, defender e promover a vida é tarefa primordial do Estado”, observa. Contato pode ser feito pelo e-mail umgritopelapaz@hotmail.com.
Uma parceira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com a Secretaria de Estadual de Educação (Seduc) vem tornando o trabalho da Delegacia Especializada do Adolescente (Dea) e da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), num ambiente mais socializador e humanitário, com assistência psicossocial específica para atender crianças e adolescentes vítimas de violências e menores de 18 anos em conflito com a lei.
O programa “Segurança Disciplina e Qualidade Social nas Escolas”, do Governo do Estado, firmado entre a Seduc, a Sejusp, que engloba a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e o Ministério Público, possibilitou a inserção de profissionais especializados nas áreas de psicologia, pedagogia e assistência social, nas duas delegacias. Ao todo, são seis profissionais. Três psicólogos, duas professoras e uma assistente social.
O trabalho específico dos profissionais no trato com crianças e adolescentes vítimas de violência e jovens infratores, além de auxiliar as investigações oferece apoio psicológico e emocional as crianças e aos menores, proporciona também ajuda à família na recuperação do trauma sofrido, tanto nos casos em que o menor é o infrator e nas situações em o crime ocorre no ambiente familiar, a exemplo do abuso sexual intrafamiliar.
Nos últimos dois meses (março e abril) a Delegacia do Adolescente realizou 164 atendimentos a jovens infratores, menores de 18 anos. Foram realizadas 83 dinâmicas educacionais, 122 atendimentos individuais, 10 orientações à comunidade, 10 visitas domiciliares e seis retornos. Cinqüenta e três adolescentes foram encaminhados para centros de assistência, 110 devolvidos aos pais, 04 ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPSad) - serviço especializado em saúde mental, individual e coletiva – e 05 ao programa Rede Cidadã. De janeiro a abril, 337 adolescentes passaram pela Delegacia do Adolescente.
Na Deddica (março e abril) 58 crianças vítimas de alguma violência tiveram o acompanhamento dos profissionais, dos quais foram realizados 82 atendimentos individuais e 50 visitas domiciliares e escolares. Dez crianças em situação de vulnerabilidade foram inseridas no projeto Rede Cidadã e oito estão em processo de atendimento continuado.
Conforme o relatório do psicólogo, Luiz Guilherme Araújo Gomes, coordenador de Equipe Multidiciplinar do Projeto, na Deddica o atendimento é minucioso, pois além da observação individual é fundamental o acompanhamento na escola e na residência da criança vítima. Isso, segundo ele, justifica a “discrepância entre os números de crianças atendidas e os procedimentos realizados”.
Para o diretor-geral da Polícia Judiciária Civil, José Lindomar Costa, o acompanhamento de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais nas unidades representa um grande avanço no trabalho de humanização do atendimento nas unidades da Polícia Civil. “Devido à complexidade dos crimes investigados, onde as vítimas são crianças em estado de vulnerabilidade ou adolescentes infratores com problemas sociais e familiares, o suporte psicossocial ajuda a vítima a superar o trauma e direcionam às investigações na rápida identificação dos autores”, ressalta o diretor.
O Ministério Público avalia que os laudos psicossociais elaborados pelos psicólogos e assistentes sociais são fundamentais na ação penal.
Ocorrências – De janeiro a abril de 2008, 98 inquéritos relatados – aqueles que apontam, com provas, o culpado pelo ato criminoso no final da investigação – foram encaminhados ao Poder Judiciária pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) e 45 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) ao Juizado Especial. Dez agressores foram presos.
No mesmo período, a Delegacia Especializada do Adolescente (Dea), encaminhou 331 procedimentos de atos infracionais para a Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá. Cento e vinte e sete menores foram apreendidos até o mês de abril.
