Brasil Contra a Pedofilia

Policiais da Delegacia de Combate a Exploração à Criança e Adolescente (Dececa) prenderam, na tarde desta segunda-feira (29), no Planalto das Goiabeiras (Zona Oeste da Capital) um homem acusado de abusar sexualmente, durante um ano, de uma criança de 11 anos.

O ex-presidiário S. S. R. A., 44, estava em um bar quando foi preso pela Polícia. O acusado tinha um mandado de prisão preventiva decretado pela juíza da 12ª Vara Criminal.

De acordo com a delegada Ivana Timbó, titular da Dececa, o crime foi constatado a partir de uma denúncia anônima. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso e os policiais descobriram que, há cerca de um ano, S. cometia abusos contra a criança. Desde então, ele estava sendo procurado pela Polícia.

Fonte: Diário do Nordeste

Conselheiros tutelares, dirigentes de abrigos e membros do colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) reuniram-se, ontem, para discutir um ofício enviado pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua aos abrigos da Capital. O ofício diz que os conselheiros tutelares não podem dispor acerca da medida protetiva de abrigamento à revelia da autoridade judiciária, a não ser em situações extremas, graves e emergenciais. Ainda assim, de acordo com o texto, os conselhos tutelares e as entidades de abrigo devem comunicar a aplicação da medida à Coordenação das Varas da Infância e Juventude.

A recomendação foi recebida com perplexidade e muitas dúvidas. ‘‘Estamos surpresos porque o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que esta é uma atribuição nossa decidir pelo abrigamento. O conselheiro é uma pessoa escolhida pela sociedade civil através do voto, portanto ela tem legitimidade. Nosso medo é que haja uma maior lentidão nas decisões de abrigamento, já que o acesso ao Judiciário é mais difícil’’, pontua o conselheiro tutelar Marcos Aurélio Martins de Araújo. Durante a reunião, uma comissão formada por alguns dos presentes elaborou um parecer sobre o ofício enviado aos abrigos. ‘‘Nosso parecer foi feito com base na prioridade absoluta que deve ser dada à criança e ao adolescente, bem como na necessidade de priorizar as ações previstas pelo ECA. Nesse sentido, acreditamos que o documento tem algumas inconsistências, pois destitui o Conselho Tutelar de uma atribuição garantida por lei. Mas esperamos resolver essa questão através do diálogo’’, explica a conselheira do Comdica, Francerina Araújo. O parecer será enviado à Diretoria do Fórum.

As entidades de abrigo decidiram entrar com um mandado de segurança coletivo contra o ofício enviado aos abrigos. Já o Comdica vai intermediar reunião entre a diretoria do Fórum e os representantes do sistema de garantias para a criança e o adolescente. Mesmo enquanto não houver uma decisão final sobre o assunto, os conselheiros não vão acatar a recomendação e pretendem continuar atuando normalmente.

No ofício, a comunicação da medida de abrigamento ao juiz pelos conselheiros tutelares também foi justificada por um artigo do Eca, no caso o de número 148. O artigo coloca como uma das competências da Justiça da Infância e da Juventude o de tomar conhecimento de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar. ‘‘Com relação a este artigo, o Conselho Tutelar deve encaminhar os casos que são de competência do Judiciário. O que não é o caso do abrigamento, como mostra o artigo 136. O Conselho não precisa da chancela do Judiciário para exercer uma atribuição que lhe é própria’’, esclarece o assessor jurídico do Comdica, Marcos Vinícius Alves.

O assessor jurídico também salientou que o Conselho Tutelar pode decidir pelo abrigamento não apenas nas situações previstas pelo ofício, mas em todo caso que houver risco social para a criança ou adolescente, desde que não seja possível aplicar outra medida.

A assessoria de comunicação do Fórum Clóvis Beviláqua disse que o ofício foi enviado para esclarecer determinadas competências e que está de acordo com a lei.

A assessoria não soube informar as circunstâncias que levaram ao envio do ofício. A reportagem pediu para falar a Diretoria do Fórum, mas foi informada de que o expediente estava encerrado e não poderia fornecer outros telefones.

SAIBA MAIS

Artigo 136 - atribuições do Conselho Tutelar

Inciso I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, incisos I a VII;

Artigo 101 - medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente pela autoridade competente

Inciso VII - abrigo em entidade;

Artigo 148 - competências da Justiça da Infância e da Juventude

Inciso VII - conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis

Fonte: Diário do Nordeste

Uma criança de 2 anos foi violentada e morta, ontem pela manhã, no município de Acopiara, na Região Centro-Sul, a 359 quilômetros de Fortaleza. O caso ocorreu na própria residência da vítima, situada no Sítio São João, próximo ao distrito de Umari, a 70 quilômetros da cidade.

Segundo a Polícia, o acusado do crime é o trabalhador rural L. P. M., 22 anos, vizinho da vítima. Ele acabou preso no início da tarde nas proximidades de sua residência, no sitio São João, encaminhado para a Delegacia de Polícia de Acopiara e autuado em flagrante.

O corpo do menino foi examinado em Acopiara. Segundo a polícia, o médico legista constatou que ele sofreu traumatismo encefálico produzido por instrumento contundente. À tarde, a criança foi sepultada no cemitério do distrito de Umari.

O cabo Cleiton, do destacamento de Acopiara, disse ao O POVO, que L. tinha costume de freqüentar a residência da vítima, muitas vezes colocando-a no colo. “Ele tinha uma certa intimidade com pessoas da família da vítima”, contou o militar, acrescentando que ontem L. chegou cedo à residência da criança, encontrando-a sozinha. Segundo o cabo, o acusado a violentou e a matou em seguida.

O caso deixou revoltada a comunidade do sitio São João, onde os pais da vítima são bastante conhecidos. A Polícia foi acionada, tendo comparecido ao local do crime, uma viatura da PM comandada pelo subtenente Geraldo. Os PMS passaram então a diligenciar na região e prenderam o acusado dentro de um roçado próximo ao sítio.

Fonte: O Povo

Inspetores da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), efetuaram, na manhã desta quarta-feira (16), a prisão do boticário A. C. M. F., de 39 anos.

Ele é acusado de usar, sem autorização, fotos de crianças e adolescentes do sexo masculino para criar perfis falsos num site de relacionamentos e, assim, fazer contatos com outras crianças e adolescentes e atraí-los para encontros, configurando-se o crime de pedofilia.

O boticário foi detido em sua residência, na Vila Peri. No local, os inspetores da Dceca apreenderam o computador utilizado por A. para criar os perfis falsos e onde estão armazenadas dezenas de imagens de crianças, adolescentes e até bebês do sexo masculino em cenas obscenas, que seriam mostradas aos colegas de site.

Em depoimento à titular da especializada, delegada Ivana Timbó, o boticário negou tudo e disse estar sendo vítima de uma armação do seu cunhado, identificado apenas como “Berg”. Foi o próprio cunhado, junto com vizinhos do boticário, que fez a denúncia de pedofilia à Dceca.

A. chegou a usar fotos do sobrinho adolescente, de 14 anos, e de filhos de vizinhos (da mesma faixa etária) para criar perfis falsos no site de relacionamentos, colocando identificações fictícias.

A delegada Ivana Timbó chegou a ouvir o testemunho de adolescentes que afirmaram ter recebido presentes do boticário, além de terem mantido relações sexuais com ele.

A mulher do boticário também esteve na Dceca. Ela não comentou a acusação contra o esposo. Disse apenas que ele sofria de problemas mentais e tomava medicamentos.

De acordo com a titular da Dceca, o boticário poderá pegar uma pena que varia de dois a seis anos de detenção.

Fonte: Diário do Nordeste

´Enquanto a criança está no útero materno, a mãe tem condição de oferecer proteção. Mas quando ela sai, se não tiver um útero social, é impossível proteger o filho sozinha´. O desabafo é de Conceição Paganele, que criou, há 10 anos, a Associação de Mães e Amigos de Crianças e do Adolescente em Risco (Amar), após constatar, por experiência própria, que o Estatuto não passava de uma ´proposta bonita no papel´. Na prática, diz, o que vigora é o ´Código Penal Juvenil´.

A aplicação do Código de Menores aconteceu com o seu filho. Hoje com 25 anos, ele passou oito na Fundação do Bem-Estar do Menor de São Paulo (Febem-SP), de onde saiu em 2000, após cumprir o que o Estatuto chama de medida socioeducativa em regime fechado. ´Ele era dependente químico, praticou roubo e foi parar na Febem´, lembra.

Ao constatar que o Estatuto não estava sendo cumprido, Conceição Paganele, começou a questionar e está pagando muito caro por ter ousado cobrar os direitos do seu filho e os seus também. ´As mães sofrem falta de respeito e são discriminadas´, desabafa. Ao denunciar o governo do Estado e a Febem ao Judiciário e organismos internacionais, Conceição Paganele sofreu ameaças de morte.

O fato fez com que tivesse que recorrer à proteção policial e se afastar da Amar. ´Aos poucos estamos retomando o trabalho´. Com sede em São Paulo, a entidade foi criada em outros estados, como no Rio de Janeiro, Piauí, Brasília e Minas Gerais. As próximas associações serão criadas nos estados de Pernambuco e Maranhão.

Conceição Paganele denuncia que existe uma distância muito grande entre o Estatuto e a sua aplicação. ´Ainda vemos alguns abusos´, diz, completando que apesar do Estatuto ser um jovem-adulto, ´nossas crianças ainda precisam muito de proteção´.

A proposta da Amar é fortalecer a participação das mães na política nacional. Moradia, saúde e educação são direitos que passam ao longo de grande parte de crianças e adolescentes brasileiros, argumenta. Em fevereiro, a Amar lançou a cartilha ´Protagonismo das Famílias em Defesa dos Adolescentes no Cumprimento das Medidas Socioeducativas´.

Ela denuncia, ainda, a falta de conhecimento por parte das escolas e da sociedade em geral sobre o Estatuto. ´Os professores não conhecem e nem sabem interpretar a lei´. Percebi que havia uma violação total devido à falta de conhecimento por parte tanto de professores quanto de policiais. Por isso, anda sempre com exemplares da lei para distribuir e informar como deve ser aplicada.

Novo olhar

O Estatuto lançou um novo olhar para a infância e a adolescência no Brasil. No entanto, é preciso caminhar ainda muito para que a legislação seja implementada na sua totalidade, limpando todos os resquícios do antigo Código de Menores, observa Thiago Holanda, vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), defendendo a efetivação das políticas socioeducativas, como forma de substituir, de uma vez por todas, o encarceramento de crianças e adolescentes em abrigos.

A superlotação dos centros educacionais e o pouco investimento nas medidas em regime aberto denunciam que o Estatuto ainda tem um longo caminho a percorrer, no sentido de fazer cumprir os direitos de crianças e adolescentes. ´O trabalho infantil é um problema social no Brasil´, ressalta Thiago Holanda, criticando algumas políticas públicas que tentam mostrar que ele faz parte da sociedade moderna.

Outro argumento, de cunho cultural: é melhor a criança estar trabalhando do que cometendo delito. O pior é que as próprias crianças incorporam este discurso quando estão em trabalho na rua, ou mendigando. Eles usam a mesma argumentação.

Lídia Rodrigues, do Fórum DCA, questiona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), que oferece bolsa de apenas R$ 45,00 por mês.

Fonte: Diário do Nordeste

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Crianças de dez e 12 anos foram vítimas de cárcere privado e maus-tratos. Nesta sexta-feira, Eline Marques, coordenadora do Escritório de Repressão ao Tráfico de Seres Humanos (TSH) e policiais da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dceca) foram ao apartamento, localizado na avenida César Cals, Praia do Futuro, para resgatar as três crianças.

De acordo com a Polícia, a menina de dez anos era obrigada a cozinhar e ficar responsável pelo irmão de 11 meses. Os autores da violência eram os próprios pais, o espanhol J. L. S., 37; e a mãe, a goiana R. A. O., 29. A família morava em um apartamento na Praia do Futuro.

De acordo com a titular da Dceca, Ivana Timbó, os pais foram presos em flagrante por maus-tratos e cárcere privado. Já as crianças foram encaminhadas ao Núcleo de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Fonte: O Povo

Oitenta dias depois do assassinato de Luana de Jesus Amorim Miranda, de 4 anos, o crime pode ter reviravolta. É que o adolescente de 17 anos, réu confesso do homicídio, voltou atrás e disse ontem, em depoimento à Justiça, que teria mentindo à Polícia para se vingar do outro acusado, Genival Santos da Silva, 22.

O crime aconteceu no dia 21 de abril deste ano, quando a criança desapareceu de um parque de diversão no município de Jardim, na Região do Cariri. No dia seguinte, o corpo de Luana foi encontrado com sinais de violência sexual e hematomas pelo corpo. Horas depois duas pessoas foram capturadas. Na delegacia, o adolescente incrimou Silva. Ambos eram funcionários do parque de diversão.

O depoimento do adolescente foi ontem de manhã ao juiz José Flávio Martins, no Fórum da Comarca de Jardim. O adolescente confessou em juízo ter agido sozinho e incriminado Silva porque era seu inimigo. O interrogado afirmou, durante o depoimento, que momentos antes do crime, os dois se desentenderam. Armado com uma faca, o adolescente teria tentado matá-lo.

Segundo a advogada de defesa de Silva, Fátima Macedo, a confissão do adolescente ocorreu depois que os exames feitos nas roupas da criança só apontaram sangue da menina e o esperma do adolescente. Desde o dia de sua prisão, Silva alegava ser inocente.

Fonte: O Povo

Ciro Gomes
Deputado federal

José de Alencar é um dos maiores orgulhos do Ceará. Expoente da literatura nacional e referência do Romantismo, deixou uma produção expressiva. Num de seus romances, intitulado Lucíola, de 1862, Alencar conta a história de Lúcia, por quem o personagem e narrador, Paulo, pernambucano recém-chegado ao Rio de janeiro, se apaixona. Lúcia é uma prostituta - a mais bela e requisitada da cidade. Segundo um amigo de Paulo, era “a mais alegre companheira que pode haver para uma noite, ou mesmo alguns dias de extravagância”. Com o tempo e o convívio, Paulo e Lúcia vão morar juntos, e um dia ela decide contar sua história. Seu nome verdadeiro não era Lúcia, mas Maria da Glória. Quando tinha 14 anos, seus familiares contraíram a febre amarela. Sozinha e sem dinheiro, procurou auxílio financeiro com um vizinho rico, que, em troca, tirou-lhe a virgindade. Acabou expulsa de casa e encaminhou-se para a prostituição. O dinheiro dos programas, guardava para a sua irmã casta, Ana. Maria da Glória morre de forma trágica nos braços de Paulo, depois de complicações na gravidez que matou o filho que o casal esperava.

Com muita freqüência somos condicionados pela ficção, pelas lendas, pelo folclore, pela mitologia ou pelo cinema a romantizar a prostituição, que surgiu na literatura já no épico de Gilgamesh, considerado o primeiro texto literário preservado da humanidade. Ainda que algumas felizardas tenham uma vida que as satisfaça, como no filme Uma linda mulher, interpretado por Julia Roberts, a maioria das prostitutas vive e morre na dificuldade, vítimas da gravidez indesejada, doenças venéreas, abuso sexual, violência de toda sorte. Durante a corrida do ouro no Oeste Americano, o censo contabilizava 300 prostitutas em São Francisco, Califórnia. Destas, 210 (70%) eram imigrantes chinesas, africanas e mexicanas. Após a Guerra Civil americana, o número de prostitutas negras aumentou muito - empurradas para a “vida” pela falta de uma alternativa melhor. Num livro chamado Prostitution, trafficking and traumatic stress, a psicóloga e pesquisadora americana Melissa Farley mostra que a maior parte das prostitutas têm em seu passado uma história de negligência e abuso em suas famílias, isolamento, abuso sexual (como Maria da Glória), psicológico e físico, abuso de drogas e álcool. O livro estabelece uma relação de causa de efeito entre a violência doméstica e a prostituição. São jovens que deixam o lar onde eram subjugadas pelo pai ou pelo marido e, ao caírem na rede da prostituição, permanecem sendo subjugadas pelos cafetões que as aprisionam e pelos homens que contratam seus serviços em clubes de strip tease, casas de massagem, saunas, shows de sexo ao vivo. Da mesma forma que muitos homens casados se enxergam como proprietários de suas mulheres, os homens se enxergam como proprietários das prostitutas.

Num país feito o Brasil, o tema ganha uma conotação ainda mais grave quando se constata que algumas grandes cidades, como a Fortaleza de José de Alencar, têm se transformado em prostíbulos a céu aberto. De um lado da rua, hotéis expõem em suas recepções cartazes da campanha de combate à exploração sexual e ao turismo sexual. Do outro lado da rua, na praia, menores de idade oferecem seus serviços sexuais a turistas sem que as autoridades preocupem-se verdadeiramente com o futuro desta juventude. Existem duas formas de discutir este câncer nacional. Uma delas é criar uma ficção e tentar competir com José de Alencar, sugerindo que a mulher se prostitui por vontade própria, e conscientemente. Mais: sugerindo que todas as mulheres se prostituem de forma consciente e por vontade própria. A outra forma é manter-se com o pé na realidade e constatar que a exploração sexual deve ser enfrentada com a seriedade que o tema exige.

Calcula-se que 15% da população brasileira viva com renda inferior a um dólar por dia. Desse total, 40% são pessoas com menos de 18 anos. É a esta camada da população que devemos dedicar nossa atenção. É esta camada da sociedade que muitos políticos brasileiros sugerem estar fazendo a opção consciente pela prostituição. É uma juventude espremida pelos adultos. De um lado estão seus pais, que em vez de cobrar desempenho na escola, cobram a féria da atividade sexual. De outro, os turistas. A violência sexual que se pratica a céu aberto diz respeito à toda a sociedade. Às organizações não governamentais e aos governantes. O desafio que temos pela frente, e que deixa perplexas as pessoas de bem, é reverter este quadro. Indignar-se com ele é muito mais relevante do que se espantar com uma expressão mais dura empregada para dimensionar a tragédia. Existe uma evidente inércia em relação ao tema, provocada talvez pela extensa lista de prioridades de um governo. É dever de todos nós trabalhar para impedir que crianças e adolescentes sejam empurradas para a prostituição como um caminho para a solução dos problemas financeiros de suas famílias. Tornam-se com isso objeto de dominação dos adultos e pais e acabam a vida como mercadoria. E aí mora um grande perigo. Todos nós nos preocupamos com os sites que nossos filhos freqüentam. Tememos que se relacionem com pedófilos. Nenhum de nós acredita que nossos filhos se relacionariam com pedófilos por vontade própria. E ainda assim tomamos os cuidados que a tecnologia oferece, como controlar a navegação, criar sistemas que impedem o acesso a sites de conteúdo pornográfico. Preocupamo-nos com o Orkut. Não há dúvida de que devemos manter firme a vigilância. Mas há uma certa incoerência, ou no mínimo egoísmo da nossa parte, se nos espantamos com falta de limites da pedofilia na Internet, e toleramos que na vizinhança de nossas casas protagonizem-se cenas igualmente assustadoras envolvendo crianças e adolescentes sem nosso poder aquisitivo. Abuso é abuso, na rede mundial de computadores ou fora dela.

Kamila Fernandes

Depois de afirmar em um programa de TV que Fortaleza se tornou “um puteiro a céu aberto”, o deputado federal e presidenciável Ciro Gomes (PSB) disse ontem, em nota, que sua fala foi uma forma de alerta sobre o crescimento da prostituição na cidade.

“Tentei alertar para o fato de que, com uma natureza exuberante, nosso Estado, e em especial nossa capital, pode estar se firmando como um destino preferencial do turismo sexual”, disse Ciro.

Para ele, passam pelo problema da prostituição outros aspectos negativos, como a pornografia e a pedofilia. “Combater o avanço deste abuso deveria ser obrigação de todos”, disse ainda na nota.

A fala de Ciro, durante um programa de entrevistas veiculado no último sábado na TV Jangadeiro, emissora afiliada ao SBT e de propriedade do senador Tasso Jereissati (PSDB), foi feita quando ele dava sua opinião sobre a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT), que vai disputar a reeleição.

Apesar de ser de um partido que integra a coligação da prefeita, Ciro faz oposição a Luizianne. Ele apóia a candidatura de sua ex-mulher, a senadora Patrícia Saboya (PDT).

No programa de TV, Ciro chegou a afirmar que não não queria tributar culpa a Luizianne. “Nós já fomos o principal destino turístico brasileiro e viramos um puteiro a céu aberto, em coisas que custa uma fortuna para reestruturar”, afirmou ele, no programa. Em seguida, Ciro disse que não tinha nada contra as prostitutas, mas que se tratava da deterioração do “tecido urbano”.

Em resposta, Luizianne disse que Ciro ofendia as mulheres e as prostitutas da cidade. Ontem, a reportagem procurou sua assessoria para que ela comentasse a nota de Ciro e saber se ela considera que tenha havido um aumento da prostituição na cidade, mas não foi dada resposta até o início da noite.

Ciro também foi procurado para falar mais sobre o assunto, mas disse, por sua assessoria, que quer encerrar a discussão.

Fonte: Folha Online

Deputados vistoriam casas de recuperação para elaborar um diagnóstico sobre a situação do jovem infrator.

Duzentos e quinze adolescentes em conflito com a lei, com idades entre 18 e 21 anos, se apertam no espaço que deveria ser destinado a somente 60 rapazes no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), casa de recuperação que funciona com restrição de liberdade, no Conjunto José Walter, em Fortaleza. O resultado é que, em cada cela, com área de oito metros quadrados, onde somente um jovem deveria viver, quatro rapazes dividem o espaço durante a noite e parte do dia. Na hora de dormir, colchões no chão ocupam todo o espaço, usando até a área do banheiro.

Foi essa lotação o principal problema verificado ontem pela Comissão Especial para Diagnosticar o Trabalho das Casas de Recuperação de Adolescentes e Jovens Infratores, da Assembléia Legislativa. O presidente da Comissão, deputado Edson Silva (DEM), e o relator, Artur Bruno (PT), passaram a tarde visitando as dependências do Centro e conhecendo os projetos de educação e qualificação profissional. Segundo o diretor da unidade, Joaquim Jácome Vieira, apesar do excesso de internos, os trabalhos com os jovens são desenvolvidos normalmente.

Ontem à tarde, os deputados puderam observar os internos participando das aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em oficinas profissionalizantes como costura, tecelagem, artesanato, marcenaria e eletrônica. Há ainda aulas de música, dança e prática de atividades esportivas.

O coordenador de Proteção Social Especial da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Paulo Guedes, explicou que todos os jovens, durante um período, ficam nas aulas do EJA e desenvolvem, obrigatoriamente, as demais atividades no outro horário.

Guedes afirma que o problema da lotação da unidade pode ser minimizado com a colaboração das Comarcas do Interior. De acordo com ele, atualmente, 93 internos vieram do Interior. “Além de colaborar para a lotação da unidade, ainda dificulta o cumprimento de um dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que recomenda a convivência familiar e comunitária”, frisa o coordenador.

De acordo com o deputado Edson Silva, essa atividade foi somente a primeira de uma série de visitas que serão realizadas pela Comissão. Segundo ele, todas as 12 casas de recuperação de crianças e adolescentes do Ceará serão visitadas. Conforme Artur Bruno, o diagnóstico das casas de recuperação será apresentado pela comissão em 90 dias.

UNIDADES DE EDUCAÇÃO
Problema poderia ser minimizado

O coordenador de Proteção Social Especial da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Paulo Guedes, frisa que, enquanto os centros de educação da Capital convivem com a lotação, as unidade do Interior do Estado de liberdade assistida são subutilizadas. “Nós temos quatro casas com medidas de semi-liberdade que poderiam ser utilizadas, mas para isso precisaríamos da colaboração dos juizes das Comarcas do Interior”, diz.

Segundo ele, no Iguatu, a casa tem capacidade atender 25 adolescentes, mas somente quatro ocupam as vagas. Em Crateús, que tem a mesma disponibilidade de espaço, sete jovens são assistidos. “O único município que trabalha no limite é Sobral”, relata.

O coordenador explica que as casas que trabalham com a privação de liberdade recebem jovens que cometeram infrações graves, como homicídios e latrocínios, mas também os reincidentes em infrações menos graves, como furtos e assaltos. “Nesses casos, uma medida de liberdade assistida ajudaria a desafogar as casas de internação”, afirma.

Ele adianta ainda que Sobral terá construídas duas casas, sendo uma de internação e outra de internação provisória, no prazo de dois anos. Um outro centro em Juazeiro do Norte deverá ser transformado em casa provisória em seis meses.

RENATA BENEVIDES
Repórter

MEDIDA DE INTERNAÇÃO

1- Poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa

2 - Reiteração no cometimento de outras infrações graves

3- Descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta

4 - A liberação será compulsória aos 21 anos

Fonte: Diário do Nordeste