Brasil Contra a Pedofilia

A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, responsável pela Segunda Vara da Comarca de Juína, deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual e determinou o afastamento da diretora e de uma funcionária da entidade Lar Irmã Dulce, com prejuízo de suas remunerações, em virtude de maus-tratos praticados contra menores ali abrigados. A magistrada nomeou uma interventora para o lar, que abriga crianças e adolescentes em situação de risco, sem amparo da família biológica.

Na fundamentação do pedido, narrou a existência de condutas graves que teriam sido cometidas pela funcionária e pela diretora do Lar da Criança, antecipando que as mesmas foram apuradas através de Procedimento Administrativo Preliminar instaurado para esse fim, cujo resultado constatou a veracidade dos fatos, motivando a propositura da ação judicial.

“As informações trazidas pelo membro ministerial restaram totalmente comprovadas através do procedimento investigatório supramencionado”, afirmou a juíza Lidiane Pampado. Aliado aos vários fatos narrados nos autos, o testemunho de uma ex-funcionária que trabalhou por nove anos no local dá conta que a diretora era ausente e que chegou a ficar até seis meses sem comparecer no abrigo. Não obstante a permanente ausência, nas poucas vezes que comparecia, o tratamento dispensado aos menores era de desprezo, incluindo gestos e atitudes de brutalidade.

A ex-funcionária testemunhou ainda que a orientação administrativa era para discriminação de menores sendo que, por várias vezes, foi obrigada a recusar a entrada de crianças levadas pelo Conselho Tutelar, seguindo ordens da diretora. As informações foram confirmadas por uma menor abrigada que acrescentou estar as crianças maiores obrigadas a cuidar das menores e a desenvolver tarefas domésticas sem quaisquer acompanhamento ou supervisão.

“Conforme se verifica das provas trazidas aos autos pelo MP, a senhora diretora do lar não se preocupa em selecionar os funcionários da Casa de Abrigo Irmã Dulce que, por sua própria finalidade, exige um quadro qualificado e capacitado para atuar frente a situações envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco, que não possuem qualquer tipo de amparo pela família biológica”, pontuou a magistrada, enfatizando que a situação narrada nos autos tornou “imperiosa a intervenção da justiça para solucionar o grave problema a que as crianças estão submetidas”.

A juíza Lidiane Pampado ressaltou ainda que os infantes abrigados no lar estão ali sob a guarda da justiça, em razão de situação de risco e vulnerabilidade social das quais foram retiradas, havendo, na maioria das vezes, crianças com traumas de abusos sexuais e/ou violência doméstica. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, sublinhou a magistrada na decisão.

Nos termos da liminar concedida, a interventora nomeada deverá apresentar relação de profissionais de sua equipe de trabalho, notadamente os funcionários que irão trabalhar diretamente em contato com os menores, para fins de nomeação e treinamento adequado pela equipe interprofissional. A nomeação será feita juíza.

Fonte: 24 Horas News

Raquel Ferreira

Ação conjunta do 4º Batalhão da Polícia Militar e Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) resultou na prisão de um homem acusado de pedofilia, em Várzea Grande, por volta de 23h45 de domingo (20). P. S. G., 47, foi preso no bairro Parque Sabiá, sem nenhuma vestimenta, ao lado de uma criança de 7 anos de idade que ele havia seqüestrado às 15h de domingo. Revistas de conteúdo pornográfico foram encontradas ao lado da menina e a criança confirmou ter sofrido abusos sexuais. P. tentou manter relação sexual com a garota e a obrigou fazer sexo oral.

Desde a quarta-feira passada (10) ele estava sendo procurado sob acusação de ter atacado uma outra menina da mesma idade na região. A polícia foi acionada rapidamente e passou a fazer rondas pelas imediações, ele abandonou a criança sozinha no meio de um matagal antes de molestá-la. A garota permaneceu 13 horas desaparecida.

P. é foragido da Justiça e tem cinco mandados de prisão em aberto expedidos pela Justiça de Santa Catarina. Além desses mandados, ele já foi procurado pela polícia pelo menos outras 12 vezes. As informações são do tenente Benedito Martins de Carvalho Júnior que coordenou as buscas.

Abordagem – P. ofereceu R$ 20 para que a criança o auxiliasse a procurar papagaios pelo bairro Jardim Eldorado. A criança aceitou e saiu com ele em uma bicicleta azul. Segundo a menina, no caminho ele passou a acariciar seus órgãos genitais. Assustada, ela pediu para ir para casa, mas foi impedida. No caminho, P. retirou a roupa íntima da criança e teria parado em um terreno baldio e obrigado a criança fazer sexo oral.

Ação – Ao receber o comunicado de que o homem havia atacado mais uma criança, a polícia montou uma força-tarefa na tentativa de prendê-lo. Por volta das 18h, os policiais se deslocaram para o bairro vizinho ao local de onde a menina havia sido retirada, o Parque Sabiá. Para evitar ser preso, P. tentou se camuflar com galhos de árvores, mas o barulho dos galhos chamou a atenção dos policiais. O acusado foi levado para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) , do Parque do Lago, em Várzea Grande.

Fonte: Gazeta Digital

O parlamento mato-grossense assumiu oficialmente hoje a luta contra a matança de crianças indígenas, uma prática culturalmente conhecida como infanticídio. O compromisso foi firmado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), que recebeu, na tarde desta quinta-feira, militantes índios e não índios integrantes do movimento “pela ampla abrangência” que busca a aprovação de Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal proibindo a prática. A manifestação ocorre paralelamente em 10 estados brasileiros hoje (17) e amanhã.
Em Mato Grosso, três medidas serão adotadas pelo presidente do parlamento: o envio de moção de apoio ao deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), autor do projeto de lei 1057/2007 em tramitação; mídia para conscientizar a população através da TVAL, e a coleta de assinaturas a serem enviadas à Câmara Federal pedindo a aprovação da nova lei, denominada Lei Muwaji.

A lei, se aprovada, vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, de acordo com a Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. “O direito a vida está na Constituição, é lei, e a lei para todos, índios e não índios”, defendeu Sérgio Ricardo.

De acordo com o índio Henrique Terena, no Brasil existem 285 nações indígenas e “a matança de crianças acontece na maioria delas”. Estima-se que anualmente mais de 200 crianças indígenas de várias tribos sejam rejeitadas por suas comunidades. São condenadas à morte por serem portadoras de deficiências físicas ou mentais, por serem gêmeas, ou filhas de mãe solteira. Por estas razões são enterradas vivas, envenenadas ou abandonadas na floresta. Muitas são recém-nascidas, outras são mortas aos 3, 5 e até 11 anos de idade.

Terena informou que o problema se agrava ainda mais porque muitos dos pais, inconformados pela ausência do filho, acabam por cometer suicídio. “Mesmo o Brasil sendo dividido em estados, é composto de gente, de iguais. Não queremos desrespeitar, não somos contra a cultura indígena, somos a favor da vida”, disse a militante Kaling Almeida, de Mato Grosso do Sul. “Queremos resguardar o direito á vida de todas as crianças, não só as nossas. Isso passa pela aprovação da lei. Enquanto ela fica parada em Brasília, as crianças continuam morrendo”, alertou André Alves, de Cuiabá.

A exemplo do que ocorreu com a Lei Maria da Penha, a Lei Muwaji foi assim batizada em homenagem à coragem de uma mulher, a indígena Muwaji Suruwaha. Pela tradição do seu povo, ela deveria ter sacrificado sua filha Iganani, que nasceu com paralisia cerebral. Mas Muwaji enfrentou não só os costumes de sua comunidade indígena, mas também toda a burocracia da sociedade nacional, para garantir a vida e o tratamento médico de sua filha.

Também estiveram representados na audiência na AL, os seguintes municípios: Chapada dos Guimarães, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Comodoro, Diamantino em Mato Grosso; Chapadão do Sul em Mato Grosso do Sul; Goiânia e Chapadão do Sul em Goiás; Ilha Solteira e Araçatuba, em São Paulo.

O movimento popular de ampla abrangência se mobiliza organizando manifestações públicas em 10 capitas brasileiras: Cuiabá, Brasília, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife, Belém, Salvador e Aracajú.

Fonte: 24 Horas News

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O garoto índio que foi enterrado vivo

O suposto missionário evangélico J. A. B. foi preso ontem pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Tangará da Serra, por atentado violento ao pudor contra adolescentes. B. possuiria um projeto teatral que funcionava nas férias e nos feriados prolongados. Ele viajava por cidades do Brasil e do Chile com meninas na faixa de 13 a 17 anos.“Ele se intitulava como missionário evangélico e adentrava nas igrejas com um projeto religioso teatral. Temos registros que ele viajou com cerca de 15 adolescentes pelo Brasil e até para o Chile. Ele ganhava a confiança das pessoas das igrejas e escolhia as meninas que iriam participar do grupo. Na viagem, ele escolhia a menina que sentaria ao lado dele. Essa era abusada”, contou o promotor de Justiça e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges Pereira.

Segundo Pereira, o suspeito era investigado pelo Gaeco há cerca de 90 dias e, ao perceber que era vigiado, se mudou para Tangará da Serra. A denúncia partiu de pais e de adolescentes.

“Temos registro que ele vivia dessas viagens que fazia com as igrejas, além dos folders com propaganda do projeto religioso. J. A. B. possui antecedentes criminais em São Paulo por estelionato. Além disso, possuímos registro que ele pegou vários cheques emprestados de uma mulher evangélica e soltou na praça”, comentou o promotor de Justiça José Antonio Borges.

Na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), o delegado Marcio Antonio Dias Cambahuba informou que o suspeito atua nessa atividade há 18 anos, mas as denúncias de atentado violento ao pudor ocorreram em 2007 e no início de 2008.

“Temos registro que ele freqüentou as igrejas evangélicas Batista, Presbiteriana e Assembléia de Deus. Três garotas das cidades de Cuiabá e Sinop denunciaram terem sido molestadas pelo missionário. Ele falava em nome de Deus, em algumas igreja se dizia pastor, em outras missionário, e as pessoas não desconfiavam”, comentou Cambahuba.

O advogado do missionário declarou que seu cliente é inocente, que ele trabalha no setor de turismo e que eventualmente é contratado por igrejas para fazer viagens. “Ele não é pastor e não é de igreja nenhuma. Não temos nenhuma prova que o incrimine, estamos solicitando acesso ao inquérito policial e ao material que foi apreendido na casa dele”, destacou o advogado.

A polícia apreendeu, na residência do suposto missionário, computadores, CDs e materiais do projeto, entre outros. Ele será encaminhado para um presídio e responderá por ato violento ao pudor. A pena é de 6 a 10 anos por cada vítima.

Fonte: 24 Horas News

O parque de diversões Machado, que funciona dentro da 44ª Expoagro, foi interditado ontem pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual. A solicitação foi feita pelo promotor da Infância e Adolescência José Antônio Borges, após a denúncia de que uma criança tinha se ferido em um dos brinquedos. A liminar foi concedida pela juíza da 2ª Vara do Juizado da Infância, Sinii Savana Bassi Figueiredo.

O promotor explicou que pediu a interdição depois da denúncia de um pai de que o seu filho teria se acidentado sem gravidade em um dos brinquedos. Depois de realizar uma verificação “in loco”, ele pediu a interdição até que a organização apresente um relatório técnico documentando que os equipamentos estão em boas condições. Além disso, contou que já ouviu reclamações informais sobre a má condição de conservação do local.

“A aparência dos brinquedos realmente é horrível. O parque de diversões parece uma ‘lata velha’”, contou Borges. Ele ainda destacou que a intenção é de que haja a comprovação efetiva de que o parque pode ser utilizado, já que a “aparência” dos brinquedos não é boa, segundo o promotor.

José Antônio Borges disse ainda que vai avaliar minuciosamente o relatório técnico apresentado. “Eu quero saber se esse relatório foi assinado por profissionais que realmente fizeram a vistoria.

A reportagem entrou em contato com a Banna Produções Artísticas, mas o proprietário informou que a responsabilidade do parque é do Sindicato Rural. No entanto, nenhum diretor foi encontrado pela reportagem para falar sobre o assunto.

Segundo a organização, só nos primeiros quatro dias da Expoagro mais de 100 mil pessoas visitaram o evento. A expectativa é de um público de mais de 250 mil durante os 11 dias.

A Expoagro começou a funcionar no dia três, sem o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros. Na vistoria realizada naquele dia, foram encontradas irregularidades como a falta de saída de emergência nos camarotes.

Na mesma vistoria, no parque de diversões, a equipe dos Bombeiros encontrou apenas dois extintores de incêndio, sendo que um deles estava vencido e fora do peso exigido. O ideal, conforme a tenente, seriam oito.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está estruturando um comitê para atuar nas escolas em que são mais freqüentes os casos de violência e indisciplina. Este comitê terá a presença de profissionais da educação e discutirá, dentre outros temas, como viabilizar a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, uma reivindicação freqüentes de autoridades e educadores.

O anúncio foi feito pelo coordenador do Programa de Segurança, Disciplina e Qualidade de Vida nas Escolas, da Seduc, Carlos Caetano, durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (10.07), no auditório da Secretaria. Participaram da reunião diretores de escolas e representantes das instituições que integram a Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente, tais como as Promotorias da Infância e Juventude (Cuiabá e Várzea Grande), o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs). A reunião teve como objetivo debater soluções para os problemas da violência nas escolas e esclarecer aos participantes sobre como é o funcionamento da rede.

Na reunião, Carlos Caetano informou que está sendo preparado um processo de capacitação para os diferentes “atores” envolvidos na questão. Estes treinamentos vão começar, provavelmente em agosto, pelos agentes de pátio das escolas e, numa segunda etapa, para os diretores e coordenadores pedagógicos. Também serão convidados membros dos Conselhos Tutelares.

Para Carlos Caetano, o esclarecimento sobre a funcionalidade da Rede de Proteção será importante, na medida em que alguns casos de indisciplina não mais se transformem em ocorrências policiais, mas sejam resolvidos dentro das próprias instâncias escolares. Antes do anúncio de Carlos Caetano, o promotor da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges, já havia proposto a criação de um “comitê de crise” para atuar nas escolas onde a incidência de casos de violência é maior. Ele também defendeu o treinamento de profissionais para estas questões específicas (violência e indisciplina) e a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, através da articulação de órgãos e instituições. Foi informado que o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) atualmente impediria a contratação destes profissionais.

O promotor, porém, esclareceu que não é da escola que partem os casos de violência. “Tem violência na escola porque a sociedade está violenta”, afirmou. Mas ele também disse que não se pode “passar a mão na cabeça” dos jovens envolvidos em casos que não são apenas indisciplina, mas crimes, como o tráfico de drogas.

A promotora da Infância e Juventude de Várzea Grande, Silvana Corrêa, apresentou um projeto que começou a ser desenvolvido na região do bairro Cristo Rei, através da integração de algumas instituições, como as escolas, Promotoria e Conselhos Tutelares. O trabalha visa a questão pedagógica, mas está tendo boa repercussão também quanto às questões disciplinares. Uma equipe do Conselho Tutelar visita as famílias de alunos que faltam por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

Nestas visitas, é identificado o problema e feito um encaminhamento. “Se o problema tem origem na situação da família, não adianta apenas notificá-la para que o aluno volte à escola”, advertiu a promotora. “É preciso um encaminhamento desta família aos programas sociais do município, conforme o caso”, complementou. Ele exemplificou citando um caso de aluno que dormia na sala de aula porque não conseguia fazer isso satisfatoriamente em casa: este tinha que se acomodar numa varanda enquanto a mãe usava o interior da casa para se prostituir.

O despreparo da escola para lidar com questões ligadas à sexualidade também foram citadas pelo coordenador dos Conselhos Tutelares em Cuiabá, Edinaldo Domes de Souza. “Os professores não sabem o que fazer quando chegam a eles os casos de meninas, na faixa de 12 anos, que se beijam no banheiro da escola”, informou, ressalvando não ter certeza se isso realmente seria um problema que merecesse intervenção da escola. Aguinaldo Garrido, representante da Seduc no Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Criança e Adolescente, disse que é preciso acabar com o “saudosismo” que existe na sociedade sobre como eram as escolas antigamente. “Temos que encarar esta nova realidade com a devida qualificação, sem amadorismos”, ressaltou, defendendo também um “comitê de crise”.

Também falou durante a reunião Clebson Fonseca de Souza, assistente social da Setecs. Ele informou que não existem programas específicos em andamento sobre a violência nas escolas, mas que existem alguns com interfaces com a questão. Dentre estes, O Agente Jovem, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Centro de Atendimento Especializado em Assistência Social (CREAS). De acordo com ele, até programas assistenciais como o Bolsa Família tem repercussão no problema, já que um dos pré-requisitos para a permanência no programa é a freqüência do aluno na escola.

Na Seduc, alguns programas também têm impactos na questão, como o Escola Aberta, que mantém atividades na escola nos finais de semana, com vistas à participação da comunidade. A abertura das escolas em finais de semana foi citada pelos presentes como uma das boas alternativas para a melhoria da auto estima de alunos e da comunidade em relação à escola.

O Programa de Segurança, Disciplina e Qualidade de Vida nas Escolas é desenvolvido em parceria pela Seduc, Segurança Pública (Sejusp), Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil.

Fonte: O Documento

Foi preso pela Polícia Civil de Marcelândia (710 km ao Norte), na quarta-feira (09.07), o servidor público municipal, R. P. S. N., 25 anos, acusado de praticar crime de atentado violento ao pudor contra uma criança de sete anos. O crime aconteceu em 2006, mas só foi denunciado à polícia este ano.

R. é acusado de ter violentado um menino de apenas 7 anos. O fato aconteceu, em data incerta, no ano de 2006, na residência do próprio acusado. Na ocasião, ele atraiu a criança para dentro da casa oferecendo a quantia de R$ 1,00. Após, manteve a criança no recinto e praticou a violência sexual.

O ato praticado por R. deixou, além do trauma psicológico, sérias lesões físicas na criança. Hoje, a criança recebe tratamento psicológico e está amparada pelo Conselho Tutelar, já que sua mãe sofre de problemas mentais e não possui condições de criá-la.

De acordo com o delegado, Luiz Henrique de Oliveira, o fato manteve-se em segredo por aproximadamente dois anos, só chegando ao conhecimento da Polícia Civil no ano de 2008. Investigações da delegacia de Marcelândia elucidaram a autoria delitiva e culminou na representou pela prisão preventiva do suspeito.

Em um longo interrogatório, R. acabou confessando a autoria do crime. Segundo o delegado, considerando o disposto no artigo 214 do CP e agravante prevista na Lei dos Crimes Hediondos, R. pode ser condenado a uma pena que varia de 9 a 15 anos de prisão, a qual será cumprida inicialmente em regime fechado.

Fonte: 24 Horas News

A Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (Unificar), realizará nos dias 1 e 2 de agosto no centro Cultural de Tangará da Serra, o II Encontro de Agentes e Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes com o tema ´Sonhos, Realidade e Caminhos´.

O evento tem o intuito de oferecer capacitação aos conselheiros municipais do do direito e tutelares, além de organizar a estrutura geográfica da associação dividindo o estado em pólos e avaliar os trabalhos desenvolvidos.

De acordo coma conselheira tutelar, Marilene da Luz Oliveira, a associação foi criada recentemente em busca de um melhor atendimento à população. “A associação foi criada em janeiro deste ano, visando a melhoria no atendimento à população feito por nós conselheiros, bem como, organizar a classe em busca de melhores condições de trabalho e capacitação para todos os conselheiros e agentes da infância e juventude”, informou.

Participarão do evento, aproximadamente 300 pessoas, sendo, conselheiros tutelares, educadores e profissionais ligados ao atendimento à criança e adolescente do município como juiz e promotor. As inscrições deverão ser confirmadas até o próximo dia 24 deste mês, podendo ser confirmadas pelo telefone 9968 4715.

Fonte: Diário da Serra

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso vai se alinhar definitivamente ao Senado, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal em ações de alerta e repressão à pedofilia. Além dos inúmeros trabalhos de investigação desenvolvidos pelos órgãos competentes, em diversas esferas no estado, uma medida pretende desencadear junto aos cidadãos mato-grossenses o princípio da consciência ativa contra esse tipo de crime.

Projeto de autoria do deputado Antonio Azambuja (PP) – que começa a ser apreciado no âmbito do Legislativo – cria o Dia Estadual de Combate à Pedofilia, a ser celebrado anualmente no dia 24 de agosto, em que se comemora o Dia da Infância. Ele também estabelece que a data passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso e da própria Assembléia.

“O Dia de Combate à Pedofilia tem como objetivo intensificar e orientar a população sobre os acontecimentos recentes envolvendo os crimes de pedofilia. Dentro desse conceito de conscientização e de orientação, serão convidados autoridades policiais e civis, a Promotoria Pública, os conselhos tutelares e a população a participar de palestras e sessões solenes no amplo debate sobre a pedofilia, no âmbito estadual”, explicou Azambuja.

De acordo com o projeto, na data serão realizadas ações educativas organizadas para que a sociedade conheça melhor o assunto e possa tratar sobre iniciativas de combate a esse tipo de crime. Em âmbito nacional, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, garantiu indicar representante do Poder Judiciário para participar da elaboração de projetos de lei que ajudem a combater a pedofilia na Internet.

Representantes da CPI da Pedofilia no Senado se reuniram com a ministra e informaram que a comissão pretende criar um grupo de trabalho com representantes como procuradores, juízes e integrantes de entidades ligadas aos direitos humanos também para sugerir projetos.

Segundo eles, propostas feitas pela CPI poderão ser votadas de forma mais rápida porque não precisarão passar por comissões antes da votação em plenário. Os parlamentares também fizeram um apelo à presidente do STF para priorizar o julgamento de processos sobre pedofilia que correm nos tribunais do país.

Há poucos dias, o presidente da Organização Não-Governamental (ONG) SaferNet, Thiago Tavares de Oliveira, disse na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia que no primeiro trimestre de 2008 foi detectado um aumento de 107% na publicação de páginas de interesse de pedófilos no site de relacionamento Orkut.

Segundo ele, 90% das denúncias sobre abusos de direitos humanos, na Internet, estão relacionadas a publicações feitas no Orkut e 40% delas se referem à pornografia tendo, como fundo, crianças e adolescentes.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual. Por sua vez, os atos sexuais entre adultos e crianças são considerados crime na legislação de inúmeros países. Em alguns deles, o assédio sexual a crianças por meio da Internet também é crime, assim como outras práticas semelhantes.

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, define que os países signatários devem tomar “todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas” adequadas à proteção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual (Artigo 19).

A lei brasileira não possui o tipo penal “pedofilia”. Entretanto, essa prática se enquadra juridicamente nos crimes de estupro (Art. 213) e atentado violento ao pudor (Art. 214 – ambos do Código Penal), agravados pela presunção de violência prevista no Art. 224, “a”, também do CP. Todos prevêem pena de seis a dez anos de reclusão e são considerados crimes hediondos.

Fonte: O Documento

Após o término do primeiro semestre escolar é chegado o mês de julho, época das férias escolares. Para pais que planejam animar os dias de recesso dos filhos e até mesmo promover atividades de interação com outras crianças, há a opção de contratar uma colônia de férias. Neste caso o cuidado deve ser redobrado. Além de verificar as condições físicas do local e a qualificação dos profissionais, o contrato deve ser lido atentamente, alerta a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT).

Antes de assinar o contrato, pais ou responsáveis devem verificar se as cláusulas são claras e se tudo o que foi anunciado ou acordado verbalmente está incluso. Se inúmeras opções de lazer foram anunciadas, a empresa deve cumprir tudo que foi ofertado. O Código de Defesa do Consumidor ( art. 37 CDC) proíbe que propagandas enganosas sejam feitas para enganar ou ludibriar o consumidor. Entende-se por publicidade enganosa aquela que for inteira ou parcialmente falsa, ou ainda que omita dados importantes, induzindo o consumidor a uma interpretação errada da oferta.

O ideal é que o fornecedor descreva por escrito todas as atividades planejadas pela colônia de férias, bem como o uso de equipamentos de segurança já testados por instituições credenciadas. Os monitores contratados também deverão ser capacitados e credenciados para cada atividade ou exercício descrito, principalmente se envolver esportes radicais.

Para garantir a segurança das crianças é bom verificar se existe atendimento médico imediato no local. As despesas médicas em caso de acidentes também devem ser especificadas no contrato, caso aconteça algum acidente. A existência de seguros em colônia de férias não são obrigatórias, mas se houver algum, os pais devem procurar saber qual a forma de contratá-lo. Se o valor está incluso ou não no valor do pacote.

A colônia de férias poderá cobrar multa em caso de desistência do serviço comunicado com menos de 30 dias de antecedência. Para evitar transtornos, se o consumidor desistir do passeio deve comunicar por escrito à empresa com antecedência razoável.

O consumidor pode ligar ou ir até o Procon-MT para saber se a empresa está no cadastro de reclamações fundamentadas. Se algumas das cláusulas contratuais não forem respeitadas, o consumidor pode tentar o ressarcimento dos valores pagos à empresa ou registrar uma reclamação no Procon Estadual. Dependendo da situação, poderá ser uma queixa coletiva se mais consumidores se sentirem lesados.

“Mesmo que o contrato seja claro, o fornecedor deve expor os riscos que produtos e serviços colocados no mercado acarretam à saúde seja ou segurança do consumidor”, explica a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza.

Para mais informações, o telefone do Procon Estadual é o 151 ou 3613-8500. O órgão está com novo horário para registro de reclamações, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av do CPA) nº 917, no bairro Araés.

Autor: Raquel Ferreira

Fonte: Gazeta Digital

Obs: Cada Estado possui um órgão do Procon.