Brasil Contra a Pedofilia

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou uma homenagem de aniversário a um prostíbulo e provocou polêmica entre os 60 mil habitantes da cidade, no noroeste do Rio Grande do Sul. A proposta apresentada pelo vereador Gilnei Jarré (PSDB) pediu o envio de um ofício para Maria Gorete Souza Cavalheiro, proprietária da Danceteria Garotas da Gogo, parabenizando-a pelos nove anos de atividades no município.

“Externamos nossas congratulações a esta empresa e toda sua equipe de funcionárias que proporcionam momentos de descontração aos clientes” consta no texto, aprovado por cinco votos a quatro na sessão do dia 15 de julho. Contrário à proposta, mas voto vencido, o vereador Adroaldo de Carli (PMDB) disse que se o tucano quisesse felicitar as moças deveria ter feito um documento pessoal e não envolver o Legislativo.

Fonte:FolhaNews

Um recém-nascido foi salvo na madrugada desta quarta-feira por uma cadela após ter sido abandonado em um lote vago na cidade de Santo Antônio do Monte, região centro-oeste de Minas Gerais (MG), a 185 quilômetros de Belo Horizonte.

A cadela mestiça Xuxa se tornou a atração do bairro Nossa Senhora de Fátima por ter encontrado e arrastado até a calçada a caixa de papelão em que o bebê estava. O menino foi encontrado sujo de sangue e ainda com o cordão umbilical.

De acordo com vizinhos, a dona da cadela, Maria Luzia Campos, de 27 anos, acordou com os latidos do animal. Estranhando o comportamento de Xuxa, a mulher decidiu abrir o portão.

A cadela saiu em disparada, atravessou a rua e entrou no lote vago, de onde saiu puxando pela boca e empurrando com o focinho a caixa de papelão.

Quando percebeu que se tratava de uma criança, Maria Luzia chamou o vizinho Valdeci Antônio da Silva, de 35 anos, que acionou a Polícia Militar (PM).

Na opinião de Valdeci, a ação da cadela foi providencial para a sobrevivência do bebê.

— A gente não sabe quanto tempo a criança ficou lá no sereno. Estava bem frio aqui e se não fosse a cadela, não tínhamos achado naquela hora e ela podia não ter sobrevivido — disse.

Maria Luzia contou que só quando chegou perto da caixa de papelão conseguiu escutar o choro do recém-nascido.

O bebê foi levado para a Santa Casa da cidade, onde permanecia internado. Seu estado de saúde é considerado estável, segundo a psicóloga Janaína Machado.

O recém-nascido chegou ao hospital com 44 centímetros e pesando 2,620 quilos. Ele passou por uma incubadora e depois foi colocado em um berço aquecido.

O menino passará por todos os exames clínicos e iniciou uma dieta nutricional. A Polícia Civil informou que vai instaurar inquérito para investigar o caso. Não há informações sobre o paradeiro da mãe.

Fonte: Diário Catarinense

Nem o Código Penal Brasileiro, nem mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente conseguiram tipificar como crime o ato bizarro cometido por um homem de 54 anos nesta segunda-feira. Ele filmava, sem ser percebido, nádegas, peitos e pernas de crianças e adolescentes enquanto estas andavam no shopping popular Oiapoque, no Centro de Belo Horizonte. O homem foi detido por um segurança que percebeu a situação e acionou a polícia.

O suspeito foi encaminhado para a 21º Delegacia Distrital de Polícia, onde afirmou que utilizaria o material ‘apenas’ para se masturbar. Segundo o delegado Augusto César de Araújo, não foi possível manter o homem preso, pois ‘ele não cometeu nenhum crime, já que estava filmando em local público e não divulgou as imagens’.

A câmera usada para fazer as filmagens foi apreendida e poderá ser recuperada pelo homem mediante apresentação da nota fiscal da mesma. A Polícia Civil investigará se ele já divulgou ou divulgará imagens de crianças e adolescentes na internet.

Fonte: UAI

Bebê é abandonado em terreno baldio, em Montes Claros, MG. Duas crianças encontraram a menina enrolada num cobertor. Segundo enfermeiros, o recém-nascido correu o risco de morrer de hipotermia.

Assista ao vídeo da reportagem:

A menina, de 13 anos, é viciada em maconha e crack. Em um momento de desespero, a mãe acorrentou a adolescente em casa e pediu socorro.

Assista à reportagem da Globo Minas:

Se você souber que alguém está vendendo drogas, DENUNCIE! Sua denúncia pode ser anônima.

Quem denuncia, salva!

Por Eduardo Idaló

Uberaba - Situação de descaso no Conselho Tutelar começa a mudar depois da cobrança do promotor da Vara da Infância e Juventude, André Tuma, que chegou a colocar prazo de dez dias para que a prefeitura instalasse internet no órgão. Tuma chegou a dizer em entrevista ao Jornal da Manhã que caso o tempo determinado não fosse cumprido, o Ministério Público entraria com uma ação civil pública contra a administração.

De acordo com o conselheiro tutelar Márcio Fidélis de Oliveira, a internet foi instalada ainda na sexta-feira (11). Oliveira não sabe precisar há quanto tempo o órgão solicitava a instalação da rede. Porém é certo que desde a posse dos novos conselheiros, em 31 de junho de 2007, não havia internet.

Agora com a rede instalada, é possível o acesso ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). “Esse sistema nos permite ter informações precisas referente a estatísticas, atendimentos e comparativos com outras regiões”, afirma o conselheiro. A falta de internet quase custou a perda do melhor computador do Conselho. Doado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o micro poderia ser recolhido por falta de acesso ao Sipia. “Já avisamos a Sedese da instalação e solicitamos a capacitação do pessoal para trabalhar com o programa”, conta.

Apesar do primeiro passo, Márcio relata que ainda falta muito para deixar a estrutura do Conselho adequada, visando a um melhor atendimento. Na lista de pedidos à Prefeitura estão uma impressora multifuncional, computadores, meses, cadeiras, aparelhos de telefone, pintura interna e externa, entre outros itens. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) já está a par das necessidades e, em reunião realizada na semana passada, ficou estipulado prazo de 60 dias para o repasse dos itens de maior utilidade”, diz Oliveira.

Fonte: Jornal da Manhã

Com o objetivo de caracterizar o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil e a rede de proteção a este público, o Programa das Ações Integradas e Referenciais de Enfretamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), com o apoio da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), realizou o Diagnóstico Uberaba. Dentre os objetivos do diagnóstico está a caracterização da vulnerabilidade social, como renda, educação, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de realizar associação entre diferentes tipos de violência e os fatores de risco.

Segundo a diretora do Pair em Uberaba e diretora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da UFTM (Nuve), Sybelle de Souza Castro Miranzi, desde o início deste ano a notificação de violência e maus-tratos é compulsória, ou seja, obrigatória. “A notificação foi implantada a partir do programa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Em Uberaba fizemos o diagnóstico e capacitamos as pessoas envolvidas. Isso culminou em implantar a ficha de notificação em todas as áreas”, afirma.

A diretora avalia que Uberaba avançou muito, principalmente, após o Diagnóstico Uberaba, pois ficou definida a rede de proteção. “Reconhecemos a situação, encontramos os números e detectamos que a maioria não sabia onde denunciar. Agora, com rede, sabemos o fluxo e as portas de entrada, que, como disse, são obrigadas a notificar abusos e maus tratos. Se em alguma unidade de saúde, escolas houver desconfiança, devem notificar e acionar o Conselho Tutelar, que encaminha e investiga a denúncia.”

Miranzi mostra a diferença: o abuso sexual ocorre em crianças menores de 13 anos com o intuito de obter prazer sexual e na maioria das vezes é realizado por parentes próximos à vítima, enquanto a exploração é com crianças acima de 13 anos e normalmente por pessoas que não têm vínculo com a vítima. “O estudo reforçou que o perfil das vítimas é originário de regiões pobres da cidade. São usuárias de bebida alcoólica e drogas e alunas indisciplinadas e com dificuldade de aprendizagem, enquanto os agressores de abuso são pessoas conhecidas das vítimas que buscam prazer imediato e os agressores de exploração são pessoas desconhecidas que buscam lucro.”

Avaliação - O estudo colocou como pontos positivos na rede de proteção em Uberaba as reuniões periódicas entre as instituições componentes da rede, o reconhecimento da importância do trabalho do Conselho Tutelar por parte das outras instituições, o planejamento das ações em algumas instituições e ações pró-ativas por parte de algumas instituições.

Quanto aos aspectos negativos são apontados o desconhecimento do Fundo Municipal da Infância e Juventude pela maioria das instituições, problemas estruturais pela maioria das instituições, como a falta de recursos materiais e humanos, a incapacidade reconhecida pelas escolas e Programas de Saúde da Família de realização de acompanhamento pedagógico e de prevenção de novos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A rede recomenda, através do diagnóstico, melhorar o nível de articulação e parceria entre as instituições estabelecendo um fluxo de informações e planejamento conjunto das ações; ampliar a quantidade e a qualidade dos atendimentos que são oferecidos às crianças e adolescentes e também às suas famílias; melhorar e ampliar os canais de divulgação das instituições e serviços existentes no município; criar oportunidades de encontro entre as instituições, instituições de abrigamento e capacitar os atores que atuarão na rede; envolver a família na prevenção à violência sexual; criar mecanismos que garantam a observância das leis federais e do ECA; procurar que a geração de provas e do flagrante seja facilitada e que haja a certeza da punição; aumentar o nível de confiança da população em geral nas instituições de defesa e responsabilização; e realizar busca ativa dos casos de abuso e exploração sexual no município.

Vale lembrar que a Rede de Defesa é responsável por defender e garantir os direitos de todos os implicados na situação de violência sexual, a Rede de Responsabilização, por responsabilizar judicialmente os autores de violações de direitos, proteger a sociedade e fazer valer a lei, enquanto a Rede de Atendimento é responsável por dar acesso a direitos e políticas sociais, prestar serviços, cuidar e proteger a vítima.

Maria das Graças Salvador

O juiz Evandro Cangussu Melo, da comarca de Salinas, no Norte de Minas Gerais, a 661 quilômetros de Belo Horizonte, determinou que a Prefeitura de Fruta de Leite – de 4,7 mil habitantes – melhore as condições do transporte escolar na zona rural do município, onde os alunos, conforme denúncia do Estado de Minas em 24 de junho, estão sendo conduzidos em cima de carrocerias de caminhão, expostos à falta de segurança e à poeira, em estradas que passam por terrenos acidentados. Ele acatou ação civil pública, com pedido de liminar, impetrada pelo promotor Vinícius Alcântara Galvão, da mesma comarca.

Cangussu fixou prazo de 10 dias, a contar de 9 de julho (data da sentença), para que o prefeito de Fruta de Leite, Marclênio Ferraz Rocha (PR), ofereça aos alunos o “transporte escolar contínuo e estritamente seguro no âmbito do município, mormente às comunidades de Riacho e Mumbuca”. Ou seja: ele deverá substituir os veículos de carroceria por ônibus, que deverão passar por vistoria técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG).

Ainda de acordo com a sentença, o chefe do Executivo ficará sujeito ao pagamento de multa de R$ 5 mil, caso a decisão não seja cumprida. Na sexta-feira à tarde, o EM tentou contato com Marclênio Ferraz, que não foi localizado. A reportagem publicada em 24 de junho mostrou o drama de 20 estudantes da comunidade de Mumbuca que são transportados em cima da carroceria de caminhão no percurso de 12 quilômetros entre a localidade e a sede do município, onde estudam. Na ocasião, as mães dos alunos reclamaram que não procede a alegação da prefeitura de que a estrada de acesso à comunidade não dá passagem para ônibus.

O vereador Aeldivan Pedro Fonseca (PT) disse que estima que cerca de 100 alunos da zona rural do município enfrentem as condições precárias de transporte. Informou ainda que existe a suspeita de que pessoas ligadas a vereadores que apóiam a administração municipal seriam favorecidas na concessão do serviço. Porém, o promotor Vinícius Alcântara Galvão declarou que o possível favorecimento só pode começar a ser investigado a partir da apresentação de documentos pelo denunciante, o que não ocorreu.

Na representação, o promotor informa que, na segunda quinzena de junho, encaminhou ofício ao prefeito Marclênio, recomendando que promovesse “os procedimentos legais necessários, com vistas à realização de transporte escolar, por ônibus ou outro veículo adequado, nas localidades de Mumbuca e Riacho, já que o transporte por meio de caminhão pode gerar riscos à segurança dos alunos”.

Contratação

Ele relata que, em 30 de junho, recebeu uma correspondência da prefeitura, argumentando que fez a licitação para a contratação de ônibus, mas que não apareceu nenhum interessado. Diante disso, o promotor ajuizou ação civil pública afim de a municipalidade de Fruta de Leite possa contratar os ônibus para a prestação do serviço temporariamente, sem licitação. Para isso, ele citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura que todo estudante do ensino fundamental tem direito ao transporte escolar gratuito.

Considerando o argumento do representante do Ministério Público, o juiz Evandro Cangussu decidiu que a prefeitura deve contratar o serviço de transporte escolar em ônibus, “sendo dispensada, por ora, a licitação, se necessário for”. Por outro lado, determina que o município deverá concluir o processo licitatório dentro de 90 dias. Durante esse período, poderá contratar o serviço diretamente, sem concorrência, desde que os veículos sejam vistoriados pelo Detran.

Fonte: Estado de Minas

Os nove adolescentes, alunos da Escola Estadual José da Silva Couto, no Bairro Jardim Laguna, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que se envolveram num tumulto na escola na quarta-feira vão prestar serviços à comunidade. A informação é do promotor André Sperling Prado, da Promotoria da Infância e da Juventude de Contagem, que está cuidando do caso.

Ele disse que conversou com os adolescentes, com idade entre 14 e 16 anos, e com os pais dos meninos. “Eu os adverti e expliquei que eles destruíram patrimônio público e terão de responder por isso. Vou encaminhar ao juiz da Vara da Infância e da Juventude a representação contra os menores. A minha proposta é de que a prestação de serviços seja na escola onde ocorreu o problema, para que sirva de exemplo para todos os alunos”, informou o promotor.

Prado esclareceu ainda que os adolescentes nunca tiveram qualquer passagem pela Vara da Infância e da Juventude. Disse também que a prestação de serviços à comunidade é uma medida sócioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o seu cumprimento é obrigatório. “Informei a cada um deles e aos pais que todos terão de prestar os serviços. Se houver desobediência, podem ser aplicadas medidas mais severas, chegando até à internação, se isso for necessário”, afirmou.

O tumulto na escola ocorreu quando cerca de 25 alunos assistiam ao filme Indiana Jones e os caçadores da arca perdida. A briga começou logo depois de um estudante puxar a cadeira na qual outro estava sentado. A confusão se generalizou e a professora e a diretora da escola, depois de não conseguirem controlar os alunos, pediram a presença da Polícia Militar.

A chegada da PM não acalmou os estudantes e foi solicitado reforço. Quatro equipes de militares estiveram na escola. No fim, depois de muita confusão, nove estudantes foram apreendidos e conduzidos ao Juizado da Infância e da Juventude, onde foram advertidos pelo promotor. Além deles, 15 alunos, que se envolveram na briga, tiveram de prestar esclarecimentos no Conselho Tutelar.

Todos os estudantes participam do projeto Acelerar para vencer, da Secretaria de Estado da Educação, que dá a alunos repetentes do ensino fundamental a chance de concluir duas séries em apenas um ano.

Fonte: Estado de Minas

Avanços foram conquistados, mas ainda existe problemas para serem resolvidos, como a exploração sexual e o uso de drogas. Especialista afirma que o disque-denúncia ajudou nas denúncias de exploração.
Assista ao vídeo da reportagem: