Brasil Contra a Pedofilia

Em defesa da infância e adolescência

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Promotor apura exploração sexual de adolescente por radialistas

O Promotor de Justiça, José Raldeck de Oliveira, que atua na Promotoria da Infância e Juventude de Rio Tinto, já instaurou Procedimento Administrativo Investigatório para apurar um esquema de exploração sexual de menores, envolvendo uma menina de quinze anos e radialistas de uma Rádio Comunitária do Município.

Segundou informou José Raldeck, após tomar conhecimento do ocorrido, através do Conselho Tutelar e da Polícia Civil de Rio Tinto determinou que fosse instaurado o procedimento. “Antes de instaurar o procedimento administrativo investigatório, determinei que a equipe interprofissional de Rio Tinto, constituída por psicólogos e assistentes sociais, passassem a acompanhar a menor ofendida, bem como sua família”, afirmou Raldeck.

O Promotor disse também que, visando elucidar o fato e delinear suas circunstâncias objetivas e subjetivas, dentro desta semana, irá ouvir, em audiência, os acusados, as testemunhas do caso e a vítima, que será acompanhada dos pais ou responsável e da equipe interprofissional.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Tutelar, Iri Araújo, a garota foi abusada sexualmente pelos acusados em troca de brindes e dinheiro.

Fonte: Paraíba.com.br

Sobe para 134 número de Conselhos Tutelares na PB

Uma pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), vinculada ao governo federal e divulgada no ano passado, revela que 109 dos 223 municípios paraibanos ainda não tinham Conselho Tutelar em funcionamento. Apesar do número negativo, o conselheiro tutelar norte Sérgio Lucena aponta que a quantidade de conselhos ativos aumentou de 114 para 134 na Paraíba ainda em 2007.
Segundo a assessoria de imprensa da SEDH, o relatório serve de orientação para prefeituras municipais montarem estratégias de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. O documento serve ainda para que órgãos públicos e privados conheçam a realidade de cada município paraibano. O levantamento mostra também que existem 159 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em atividade na Paraíba. O número é equivalente a 71% do total de cidades do Estado.
Para o conselheiro tutelar norte Sérgio Lucena, os números da pesquisa representam, em parte, a realidade da Paraíba. Ele afirma que ano passado, houve criação de Conselhos Tutelares em diversos municípios. “Em 2007, foram instalados 20 conselhos na Paraíba. O último implantado foi em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba, e começou a funcionar em dezembro do mesmo ano”, disse o conselheiro.
O Conselho Tutelar é a prova de que a cidade desenvolve ações de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre elas, o combate à exploração sexual infanto-juvenil, o funcionamento de creches, garantia do ensino fundamental e de nível médio gratuito para os estudantes. “A cidade, que possui um Conselho Tutelar, é contemplada mais facilmente com projetos de assistência social, como as casas de referência e apoio às famílias. Com o Conselho em funcionamento, é uma garantia de recebimento de recursos federais para programas assistenciais do governo federal”, citou.

Fonte: Jornal da Paraíba

Impunidade dificulta combate à exploração

A impunidade para exploradores sexuais da criança e do adolescente ainda é um dos problemas mais graves apontados pelas autoridades, órgãos e entidades da sociedade civil organizada que combatem os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Ainda não existe claramente na legislação a tipificação dos “clientes” usuários da exploração sexual da criança e do adolescente, dificultando a punição dos acusados da prática desse tipo de crime, sem falar na resistência das pessoas a denunciarem.
Em 2007, a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes) recebeu 114 denúncias durante todo o ano. Quase esse quantitativo já foi registrado nos primeiros seis meses deste ano: 104 denúncias, ou seja, um aumento em torno de 96% em relação ao número registrado no mesmo período do ano passado (53 denúncias). Os dados foram fornecidos pela coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Maria Salete Freitas Ribeiro. Em 2005, a Sedes de João Pessoa registrou 184 denúncias e em 2006, 148.
Na cidade de Sapé, onde recentemente a polícia e o Ministério Público desbarataram uma rede de exploração sexual infantil, a promotora de Justiça da Infância e Juventude Fabiana Lobo informou que o número de denúncias triplicou no município devido à conscientização da população através de campanhas e do engajamento das famílias no combate, através de denúncias. Este ano, na promotoria de Sapé, foram registrados mais de 10 casos de abuso sexual contra criança e adolescente, e muitas crianças continuam sendo exploradas sexualmente, segundo a promotora, embora a repressão tenha sido intensa.
Em comemoração aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 - , no próximo domingo, a Assembléia Legislativa da Paraíba realizou na manhã de ontem sessão especial que faz parte de uma mobilização puxada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional.

Fonte: Jornal da Paraíba

Números de estupros contra as mulheres da PB crescem 43,75%

O número de casos de estupros contra mulheres, na fase adulta, bem como crianças e adolescentes, cresceu 43,75% na Paraíba, no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 46 estupros este ano, contra 32 no ano anterior. Os dados, levantados pelo Centro da Mulher 8 de Março, têm como referência apenas os casos tornados público através da imprensa.
Além da violência sexual, os casos de violência doméstica também aumentaram. Se tomarmos como base apenas os números de tentativa de homicídio, nos seis primeiros meses deste ano foram registrados 28 ocorrências, contra 20 no passado, o que revela um crescimento de 40% dos casos. Desde janeiro até junho, já foram 44 agressões e 23 homicídios.
No dia-a-dia, os números podem ser ainda maiores do que indica o levantamento do Centro da Mulher 8 de Março. De acordo com a coordenadora do Centro, Valquíria Alencar, estes números dão maior visibilidade ao problema e mostram o crescimento do número de denúncias, contudo, ainda a violência contra a mulher, na grande maioria, não chega a ser denunciada.
Os agressores ainda continuam sendo na sua maioria companheiros e ex-companheiros das vítimas. Eles não se limitam a determinadas classes sociais ou profissões específicas. “A violência acontece em todos os tipos de classe”, afirmou Alencar.
Para a coordenadora do Centro, uma das reivindicações mais urgentes de quem luta por políticas públicas a favor da mulher é a criação do Juizado da Violência Doméstica Familiar. “Esperamos que o Tribunal de Justiça ultime os procedimentos para a implantação do Juizado. Com isto, poderemos acompanhar e monitorar os julgamentos de violência contra a mulher”, salientou Valquíria Alencar.
Um dos casos mais emblemáticos, no primeiro semestre deste ano, aconteceu em Campina Grande, no mês de março. Uma adolescente de apenas 15 anos, residente no bairro do Novo Horizonte, foi vítima de tortura no interior de sua residência. O companheiro da menina, o agricultor J.M.S.S., 29 anos, ferrou as suas iniciais na barriga da vítima, em seguida, obrigou que ela tomasse leite quente. Foram utilizadas três ferraduras, com as letras J.M.S. Como se não bastasse, ele, ainda, fugiu com o filho do casal de apenas dois meses de idade.
Na ocasião, a adolescente relatou que o acusado iniciou uma discussão após ela ter ido até a residência de uma vizinha. As agressões físicas começaram ainda na rua. Ao entrar na residência do casal, o acusado obrigou que a menor entrasse no banheiro e começou a desferir socos e pontapés. Logo após, ele se dirigiu até a cozinha e esquentou a ferradura da letra J e ao retornar ao banheiro queimou a vítima. Ele ainda efetuou um golpe de faca no pescoço da adolescente.
Apesar do ferimento, a adolescente ainda foi obrigada a ir até um bar, na companhia do acusado, e ingerir várias doses de bebida. No retorno para casa, J.M. teria esquentado as outras duas ferraduras e queimado novamente a vítima. Depois que o acusado adormeceu, a adolescente fugiu da residência e se dirigiu para a casa da mãe. O acusado, ao acordar, pegou o filho que estava na companhia de uma vizinha e fugiu. A criança foi encontrada dias depois, enquanto a mãe foi internada no Hospital Regional de Campina Grande, no setor de queimados. O agressor foi preso e acusado de tentativa de homicídio.

Fonte:
Jornal da Paraíba

Processo contra abusos sexuais está na reta final em Sapé

João Costa

A promotora de Justiça de Sapé, Fabiana Lobo, disse nesta quinta-feira que o processo que desbaratou a rede de prostituição infantil naquele município está concluso e que terá a última audiência no início do mês de agosto ela revelou que este ano, 10 procedimentos foram abertos para apurar casos de violência contra crianças, e que só nas últimas 24 horas, duas pessoas foram presas por abuso sexual contra adolescentes.

“O processo que investiga a quadrilha formada por políticos e empresários para exploração sexual de crianças em Sapé está na reta final. No início de agosto teremos a última audiência, e o passo seguinte será a promulgação da sentença”, disse Fabiana Lobo, que nesta quinta-feira participou de uma sessão especial na Assembléia Legislativa em comemoração dos 18 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do adolescente.

A promotora revelou que as práticas de abusos sexuais contra adolescentes e crianças são constantes. “O abuso sexual ainda é uma constante porque Sapé é carente de políticas públicas. Tiramos meninas da prostituição, mas por outro lado, não temos o que oferecer, uma alternativa como cursos profissionalizantes ou outros mecanismos que afastem as meninas da prostituição”, declarou Fabiana.

Segundo Fabiana Lobo nas últimas 24 horas, ela recebeu duas denúncias de abusos sexuais contra crianças. “Um dos acusados foi preso e outro está sendo investigado pela polícia e pelo Ministério Público”, revelou. A promotora disse que este ano instaurou dez procedimentos para apurar abusos sexuais praticados contra adolescentes.

Fonte: Paraíba.com.br

João Pessoa: Prefeitura lança campanha contra a exploração do trabalho infantil

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lança nesta terça-feira (2), durante um café da manhã para a imprensa, Campanha contra a exploração do trabalho infantil, cujo tema é ‘Crianças e adolescentes nas ruas, o que você tem a ver com isso?’. O evento acontecerá a partir das 8h30, no Marinas Praia Hotel.

O secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Alexandre Urquiza, explica que a campanha tem como objetivo alertar as pessoas que muitas vezes acreditam que estão ajudando crianças e adolescentes que pedem algum dinheiro ou realizam algum tipo de trabalho na rua, como malabares ou limpar pára-brisas de carros. “Sem querer, elas estão estimulando a continuidade desta prática”, disse.

“Ela os incentiva a continuarem nas ruas, os excluem da convivência familiar e torna-os mais vulneráveis à pratica de pequenos delitos e consumo de drogas. Também impede que eles estudem, brinquem e desenvolvam atividades saudáveis”, acrescentou o secretário.

Outro problema grave que a Campanha pretende levantar é a discussão sobre a presença de adultos explorando o trabalho dessas crianças e adolescentes.

Ação – Peças publicitárias vão levar orientações sobre como a população pode ajudar a minimizar e combater o problema. “Em vez de dar dinheiro, elas podem contribuir doando qualquer quantia para o Fundo de Defesa da Criança e Adolescente (Fundec), fazendo um depósito no Banco do Brasil (Conta: 20095-6/ Agência: 1618-7), que serão deduzidas no Imposto de Renda a pagar, 6% no caso de pessoas físicas e 1% no caso de pessoas jurídicas”.

O Fundec financia projetos e programas previamente aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que resultem em mudanças concretas na vida deste público e de seus familiares.

Investimentos - Através da Sedes, a Prefeitura tem investido em ações sócio-educativas de apoio às crianças e adolescentes que vivem em situação de rua, objetivando a sua inclusão social, como o Ruartes, Centro de Formação Margarida Pereira da Silva, Casas de Acolhida, Casa de Passagem e Casas Lares Manaíra e Morada do Betinho. Só no Fundec, foram investidos mais de 600 mil reais em pouco mais de três anos. Grande parte dessas ações recebe com recursos próprios.

Fonte: Paraíba.com.br

Dois homens foram indiciados por abuso sexual em Cabedelo

Um Inquérito policial foi aberto pelo delegado plantonista de Cabedelo, Túlio César Fernandes Neto, para investigar a participação do marítimo O. R. S., 44 anos, mais conhecido por “Vinha” e o comerciante E. M. S., 43 anos, o “Nado”, no caso envolvendo um estupro da menor L.R.M.G. de apenas 11 anos.

Os acusados poderão responder também pelo crime de corrupção e aliciamento de menores. O caso chegou ao conhecimento da polícia, depois que o pai da garota ficou sabendo do fato por meio de uma ligação feita para a sua residência.

O delegado Túlio César declarou que O. vinha se encontrando com a menor há vários meses. No primeiro encontro, segundo a polícia, o acusado pediu que a garota o masturbasse e a obrigou a praticar atos obscenos. A partir do segundo encontro os estupros começaram a acontecer. O. costumava encontrar a menina na praia de Formosa e sempre dentro do seu carro. Segundo informações, uma prima do acusado intermediava os encontros e recebia recompensas que variavam de R$ 30,00 a 50,00.

Os constantes encontros entre o marítimo e a garota foram descobertos pelo comerciante E. M. S., 43 anos, que passou a chantagear a menina dizendo que iria contar tudo ao pai dela, caso ela não mantivesse relações sexuais com ele. A menina foi obrigada a ceder e passou a ser abusada também por E..

Segundo o delegado, o comerciante se aproveitava da garota dentro de sua própria casa, quando a esposa não estava presente. Após alguns meses a menina não agüentando mais os abusos e as chantagens, não quis mais nada com o comerciante e isso irritou E. que passou a ligar para a casa do pai da garota informando que a menina estava mantendo um relacionamento amoroso com um homem casado.

O telefone da casa da menina possui um aparelho que identifica a chamada e por isso não foi difícil para o pai da menina descobrir de onde a ligação estava partindo. A Polícia Civil foi informada do caso. O delegado informou que a esposa do marítimo também descobriu a traição e o denunciou a polícia.

O marítimo e o comerciante foram intimados a prestar depoimento, mas negaram todas as acusações. O delegado informou que já ouviu várias pessoas e está esperando apenas que o Departamento de Medicinal Legal envie o exame comprovando que a menor foi vítima de violência sexual, para encaminhar o inquérito a Justiça.

Túlio César explicou que o que aconteceu com a menor pode ser caracterizado como crime presumido, uma vez que a garota é menor de 14 anos, mesmo que ela tenha expressado o desejo de fazer sexo. Durante as investigações, o delegado disse que tomou conhecimento de que o marítimo já se envolveu com outras menores.

Fonte: Paraíba.com.br

João Pessoa sedia seminário de combate à violência sexual contra criança

A cidade de João Pessoa sedia nestas terça (17) e quarta-feira (18) o Seminário Municipal ‘Construção do Plano Operativo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes’, que acontece a partir das 9h no auditório da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O evento é uma realização da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através de sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP), Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair), UFPB e o Governo do Estado.

Avanço – A diretora de Assistência Social da Sedes, Francisca Vieira Fernandes, explica que João Pessoa tem avançado na discussão e implementação de ações voltadas ao enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo o primeiro município do Estado a elaborar um plano municipal com este objetivo.

“O intuito é debruçar-se sobre o Plano Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, com todas as 63 entidades que o construíram, e identificar quais os avanços e dificuldades encontrados para a sua implementação. E a partir daí construir junto com o Pair um plano operativo, elencando ações prioritárias para execução em 2008/2009, considerando os eixos do atendimento, mobilização e articulação, protagonismo juvenil, defesa e responsabilização, e análise da situação”, explicou a diretora.

Cerca de 400 pessoas entre gestores de políticas públicas, operadores de direito, profissionais, jovens, lideranças, conselheiros de direitos e tutelares e demais atores de toda rede de proteção a crianças e adolescentes do município devem participar do evento que trará à Capital paraibana a secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha.

A secretária do comitê nacional será a responsável pela palestra de abertura do evento, ‘O Pair e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil’. Ela é membro importante da comissão organizadora do ‘III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, que acontecerá em novembro de 2008, no Rio de Janeiro.

Neide Castanha é uma das pessoas responsáveis pela realização do congresso no Brasil, no hemisfério Sul - os dois primeiros ocorreram na Suíça e no Japão. O crescimento do turismo sexual no Nordeste brasileiro e a necessidade de seu enfrentamento foram dois dos principais motivos apresentados pelos organizadores do evento, para sua realização no País.

Programa

Dia 17 de junho - Terça-Feira

8h - Credenciamento
8h30 - Apresentação Cultural
9h - Abertura: Apresentação da metodologia do Seminário; apresentação da Comissão de
Monitoramento do Plano Municipal
10h15 - Palestra de Abertura: ‘O Pair e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil’
Palestrante: Neide Castanha (Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento
à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)
11h15 - Debate
12h - Almoço
13h30 - Apresentação cultural
14h - Apresentação do diagnóstico sobre o enfrentamento à violência sexual contra
crianças e adolescentes no Município de João Pessoa - DRP
Expositores: Coordenação estadual do Pair e Comissão de Monitoramento do Plano Municipal
16h30 - Debate


18 de junho - Quarta-feira

8h - Apresentação Cultural
8h30 - Oficinas por eixos temáticos para construção do Plano Operativo Local
12h - Almoço
13h30 - Plenária Final: apresentação dos resultados das oficinas temáticas
17h - Encerramento

Fonte: Paraíba.com

Deputado protesta contra julgamento de prostituição em Sapé.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) protestou nesta terça-feira (3) contra a impunidade dos envolvidos com prostituição infantil em Sapé, denunciou a retomada dessa atividade naquele município por parte de alguns dos acusados e repudiou a decisão de um juiz do Trabalho que julgou tal crime como ‘relação de consumo’.

Reafirmando o que disse ontem em duro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, Luiz Couto manifestou preocupação com a integridade das testemunhas de acusação desse caso, algumas das quais com depoimentos marcados para o próximo dia 16.

Os implicados, revelou o deputado, estão soltos e ameaçando de morte pessoas que possam depor contra eles. “A população de Sapé foi atingida pelo dano moral coletivo causado pela ação dessa quadrilha que aguarda julgamento em liberdade, enquanto alguns de seus membros aterrorizam testemunhas com ameaças de morte e outros estão agora retornando a prática delituosa de exploração sexual infanto-juvenil em um outro estabelecimento na cidade. Não foram punidos e se sentem à vontade para continuar agindo da mesma forma”, disse.

Luiz Couto elogiou o trabalho que a Promotora da Infância de Sapé, Fabiana Lobo, desenvolve contra a exploração sexual infanto-juvenil. Na opinião do deputado, a promotora de Justiça é “uma guerreira, que muitas vezes não é compreendida”. Foi ela quem denunciou a quadrilha, mas todos foram liberados graças a habeas corpus conseguido no Tribunal de Justiça.

O deputado destacou também o empenho do procurador regional do Trabalho Eduardo Varandas de combater os exploradores de crianças e adolescentes. Lembrou que o procurador ajuizou ação civil pública ajuizada em setembro de 2007 pedindo multa de R$ 1,5 milhão, bloqueio dos bens e a quebra do sigilo bancário dos 13 envolvidos, por considerar a exploração sexual uma das piores formas de trabalho.

“A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece a exploração sexual infanto-juvenil como uma das piores formas de trabalho escravo. Todavia, o juiz substituto da Vara do Trabalho de Santa Rita, Marcelo Maia, julgou improcedente a Ação Civil Pública patrocinada pelo Ministério Público do Trabalho sob o argumento, pasmem, de que esse crime é relação de consumo e, portanto, estaria fora da competência do Ministério Público do Trabalho”, lamentou.

Diante da gravidade dos fatos, o deputado encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, à Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e ao Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) solicitação de diligências no sentido de acompanhar de perto o desenrolar do caso, “notadamente dos depoentes que serão ouvidos no próximo dia 16 de junho, com a presença, inclusive, da aliciadora conhecida por Daniela”.

Fonte: Paraíba.com.br

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Infância roubada pela esmola.

Avenida Esperança, esquina com a Avenida Senador Rui Carneiro, em João Pessoa-PB.

Criança pede esmola na Avenida Esperança, esquina com a Avenida Senador Rui Carneiro, em João Pessoa-PB

Janine Maia

Bastou a pronúncia da palavra “boneca” para que um brilho diferente no olhar e um sorriso nos lábios se apresentassem no rosto sujinho da pequena N.S.M, de seis anos. Também, pudera, com exceção dos domingos, ela e sua irmã I.S.M, oito anos, vão todos os dias ao Terminal do Siqueira pedir esmola. Assim, as brincadeiras, comuns na infância, ficam para depois. Afinal, durante a tarde, é preciso acumular muitos centavos, pedidos em meio à confusão de ônibus e pessoas.

Nem bem sabem contar quanto conseguiram com suas mãos de crianças, N.S.M e I.S.M. já carregam nas costas a obrigação de, ao final do dia, acumularem R$ 8,00, os quais são entregues à mãe, que estipulou a quantia. “É para comprar o leite do menino e colocar comida em casa. A mãe tá precisando, ela não trabalha”, explica a mais velha, que, pela idade, já sabia quanto faltava para cumprir a meta e voltar, no ônibus que decorou o número, para o Bom Jardim.

Ao andar pelas ruas da Capital, facilmente encontramos outras N.S.M. e I.S.M. Seja por ordens dos pais ou complicações nos relacionamentos familiares, centenas de jovens estão espalhados pelos sinais de trânsito, mendigando. Para se ter uma idéia, o estudo realizado em 2007 pela Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua de Fortaleza, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (Unicef) e o Núcleo de Articulação, concluiu que, na época, 411 crianças e adolescentes encontravam-se em situação de rua na Capital.

Destes, 67,2% eram meninos e 32,8% meninas. Do total, 70,8% possuíam entre oito e 16 anos, enquanto que 12,4% eram crianças de um a sete anos. De acordo com a interpretação do sociólogo Domingos Abreu, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante do Laboratório de Estudos da Violência (Lev), muitos são os motivos que levam as crianças a recorrerem às ruas. Porém, conforme detalha, isso somente acontece “em situações-limite”. Até porque, diz, “não é fácil viver na rua”.

Domingos Abreu, em relatório sobre a pesquisa da Equipe Interinstitucional, esclarece que, com o levantamento, entende-se “que o maior contribuinte para a ida dos meninos para a rua é a própria família, 33,8% alegam ser essa a maior motivação, seja por problemas infra-estruturais (miséria), por relações fragilizadas ou violências sofridas”. Desta forma, como lembra o educador Nei Robson, coordenador do Programa Ponte de Encontro da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a mendicância “se tornou uma estratégia de sobrevivência, uma fonte de renda”, sobretudo para combater essa miséria, que assola diversas famílias.

No entanto, como alerta, a prática “pode servir de entrada para situações ainda piores para os jovens”. Segundo Nei Robson, muitos dos que hoje moram nas avenidas iniciaram com o pedir esmola. A partir daí, o contato com as drogas, o aliciamento sexual e até mesmo a integração com os demais crianças e adolescentes, que vivem nas ruas, contribuem para que outros permaneçam nas vias públicas.

CAROLINE TREIGHER - Um dever de todos
Psicóloga, com formação em Psicologia Fenomenológica-Existencial

A exploração da criança pelo adulto não é uma característica apenas da atualidade. Não é sequer um privilégio das classes mais pobres. Na verdade, é um método antigo que muitos pais usaram para driblar suas próprias obrigações e frustrações mais íntimas em nome da educação.

Claro que os pais que não tiveram o benefício de uma escola organizada e encontram-se achatados na base da pirâmide social, sofrendo com privações de toda sorte e possuem uma explicação - jamais uma justificativa - para obrigarem seus filhos a pedir esmola nos sinais. Eles ignoram a extensão do mal que praticam. Não sabem que crianças sem infância, expostas à humilhação pública, feridas em sua auto-estima, tendo seus pezinhos descalços rachados num asfalto quente, sua saúde ameaçada pela dureza do dia-a-dia nas ruas, crianças suscetíveis aos abusos de todos os tipos, à violência, aos entorpecentes, são fortes candidatas às psicopatias que escandalizam a sociedade. Bem verdade, eles próprios não tiveram infâncias melhores, porque o descaso com a infância vem de longe.

E tudo isto com a anuência silenciosa de pessoas que fecham os olhos ao quadro assustador da criança explorada, e se tornam cúmplices do erro que tantos pais cometem ao colocar seus filhos nas ruas, porque estão mais preocupadas com suas questões particulares.

Acaba que todo mundo sofre as conseqüências dos males causados às crianças mau-tratadas. Afinal, estes meninos e meninas crescem e, não raro, tornam-se os adultos que perturbam a ordem social. Choca-nos a frieza de muitos marginais, mas quem os colocou à margem? Quem os introduziu à insensibilidade? Não fomos nós também?

Muitos pais espancam os filhos alegando orientar, fazem-nos bodes expiatórios de suas revoltas, projetam-lhes suas frustrações, apoiados no simples fato de os haverem gerado, como se eles não fossem pessoas também, mas bonecos, joguetes de suas vontades. Pais ricos, pais pobres, doutores ou mendigos, em quaisquer lares os encontramos, covardemente explorando a fragilidade de seus filhos, em proporções mais ou menos desastrosas, perpetuando neuroses e psicoses.

A título de exemplo, lembramos que a psicóloga alemã Alice Miller divulgou recentemente em seus livros, estudos nos quais pôde encontrar na história dos mais cruéis nazistas da Segunda Guerra, infâncias repletas de constrangimentos físicos e psicológicos, no bojo do que denominou a pedagogia negra, aquela que dá aos pais o direito de torturar os filhos com ameaças, surras e intimidações emocionais, e que até hoje nos faz afirmar que ´uma palmadinha não causa mal a ninguém´. Porém, quase nunca uma palmadinha é apenas uma palmadinha.

Para combater este círculo vicioso? A conscientização, em primeiro lugar. Pelo menos, por parte de alguns que se obrigarão a criar, propagar e fazer cumprir leis que protegem o menor e lhe garantem o direito à educação, ao desporto, à cultura, ao lazer, à saúde. Em segundo lugar, a boa vontade que nos arrancará do comodismo que atribui apenas aos poderes públicos o que é também uma obrigação pessoal de cada cidadão. Todos somos responsáveis pelo destino de nossas crianças!

MENDICÂNCIA - Fome é a justificativa dada pelas famílias

Por que uma família mandaria ou levaria uma criança para a rua com o objetivo de pedir esmola? Para os que praticamente todos os dias esperam por um trocado nos sinais, a resposta é simples: a fome. Diante da difícil situação de arranjar um emprego, ou uma renda fixa, mães, tias, avós argumentam que a falta do dinheiro é o que justifica a prática. Além disso, como assume a desempregada Izabel Maria Martins Sampaio, 33 anos, é mais fácil os motoristas se sensibilizarem ao verem crianças ao lado.

Segundo Izabel, devido à asma não consegue arranjar um emprego. Quando não tem o que comer, vai ao cruzamento da Avenida Dom Luís com a Rua Oswaldo Cruz. Para isso, leva sempre um dos três filhos, com três, seis ou sete anos. “Se eu vier sozinha, não vão acreditar que eu não posso trabalhar e não dão nada. Eles num ficam pedindo, não. Ficam sentados do meu lado e quando alguém chama eles vão e pegam o dinheiro”, esclarece.

Já a desempregada Regina Clara Lima da Silva, 36 anos, afirma que só leva o filho mais novo (de quatro anos) ao sinal, pelo fato de não ter com quem deixá-lo em casa e precisar do dinheiro para alimentar os outros quatro mais velhos. “Não tenho o que comer, então tenho que pedir. Se eu não viesse ia fazer o quê? Roubar? Tenho que trazer meu filho porque ele é muito danado”, explica.

Mãe de quatro filhos, Regina da Silva explica que nunca dispôs de um trabalho fixo. “Mas não deixo eles virem só. É sempre comigo, porque na rua eles aprendem tudo que não presta”. Em situação semelhante, também está Maria José Abreu Lima. Diariamente, ela fica entre os cruzamentos da Avenida Virgílio Távora, pedindo uma ajuda a quem passa. Sempre junto dela está seu filho, de quatro anos, além de três sobrinhos, todos crianças. Aliás, como lembrou, os sobrinhos vão sozinhos “porque querem”.

FIQUE POR DENTRO - O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente

Instituído em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069) considera, no artigo quatro, que ´é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária´.

Em caso de submeter a ´criança ou o adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a vexame ou a constrangimento´, o artigo 232 do Eca pune o adulto ou responsável pelo jovem à detenção de seis meses a dois anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê, no artigo 238, que quem ´prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa´, poderá ser submetido a uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O parágrafo único incide as mesmas penas a quem oferece ou efetiva o pagamento ou recompensa.

Fonte: Diário do Nordeste

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